UBÁ: PREFEITURA DIVULGA NOVA LISTA DE EMPRESÁRIOS APROVADOS PARA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO MUNICIPAL
A Prefeitura de Ubá divulgou a relação de novos empresários, comerciantes e profissionais liberais aprovados para receber auxílio financeiro do Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais de Ubá (FAECLU). Segundo publicação no Diário Oficial da Divisão de Gestão Urbanística e Desenvolvimento Territorial, os benefícios serão destinados a pessoas atingidas pelas enchentes registradas em fevereiro de 2026 no município.
De acordo com o comunicado, a análise dos pedidos foi realizada pela Comissão Fiscalizadora instituída pela Lei Municipal nº 5.365, de 13 de março de 2026. A comissão foi nomeada pela Portaria n.º 20.470, de 8 de abril de 2026. O processo de avaliação seguiu critérios previstos na legislação municipal e no Decreto n.º 7.701, de 23 de março de 2026, responsável pela regulamentação do programa.
A publicação oficial torna pública a relação de protocolos aprovados para a concessão do auxílio financeiro aos beneficiários afetados pelas enchentes.
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