UBÁ: PREFEITURA INSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAR FUNDO DE APOIO A EMPRESÁRIOS
A Prefeitura de Ubá, na Zona, publicou nessa quarta-feira (8) a Portaria n.º 20.470/2026, que oficializa a criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais de Ubá (FAECLU). A medida foi assinada pelo prefeito José Damato Neto e tem como base a Lei Municipal n.º 5.365, de março de 2026, e o Decreto n.º 7.701, também publicado neste ano. O objetivo da comissão é acompanhar a aplicação dos recursos do fundo, garantindo transparência e fiscalização no apoio financeiro destinado ao setor produtivo local.
A comissão será composta por representantes do poder público e da sociedade civil. Pelo Poder Executivo Municipal, foram nomeados como titular Matheus Henrique da Costa Perpetuo e, como suplente, Angela Aparecida Souza Chehuen. Já a Câmara Municipal de Ubá será representada por Silverio Dias Maciel (titular) e Bruno Reis Pinto (suplente).
A sociedade civil organizada também terá participação no grupo, com Elias Ricardo Coelho como titular e Werley Teixeira Rufino na suplência.
De acordo com a portaria, a criação da comissão reforça o compromisso da administração municipal com a correta gestão dos recursos do FAECLU, fundo criado para apoiar empresários, comerciantes e profissionais liberais, especialmente em contextos de dificuldades econômicas. Foram destinados recursos próprios do município de R$ 2 milhões.
Empresários atingidos e que ainda não realizaram cadastro ou querem tirar dúvidas, façam contato com a ACIUBA: 32 3531 5311.
