DAVI ALCOLUMBRE PROMULGA LEI DA DOSIMETRIA QUE PERMITE REDUÇÃO DE PENA DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nessa sexta-feira,(8/05), a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A nova legislação permite a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O projeto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano, data em que os ataques completaram três anos. Na última quinta-feira (30), porém, Câmara dos Deputados e Senado Federal votaram pela derrubada do veto presidencial. Desde que o veto presidencial foi derrubado, Lula tinha 48 horas para promulgar o projeto de lei, mas optou por deixar essa ação para o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
**Pela Constituição, quando um veto presidencial é rejeitado pelo Legislativo, o texto é enviado ao chefe do Executivo, que tem 48 horas para promulgá-lo. Caso o presidente não o faça nesse prazo, o ato volta ao Congresso, e a competência passa sucessivamente ao presidente da casa e do Senado Federal e, persistindo a omissão, ao vice-presidente da Casa.
