PREFEITURA DE UBÁ CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ALVARÁ PARA EMPRESAS AFETADAS POR ENCHENTE
A isenção será sobre a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (alvará) para empresas e profissionais autônomos que foram diretamente impactados pela enchente de fevereiro de 2026. A isenção é válida apenas para o exercício de 2026.
Critérios para Solicitação
A isenção pode ser solicitada por empresas e autônomos estabelecidos no município que tenham sido atingidos pela enchente. Para fazer o pedido, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação (RG e CPF);
- Cartão do CNPJ (para empresas) ou CPF (para autônomos);
- Número da inscrição municipal;
- Endereço completo do estabelecimento;
- Documentos que comprovem os prejuízos causados pela enchente, como fotos, laudos ou declarações.Como Solicitar
A solicitação pode ser feita de forma online, por meio do aplicativo 1 Doc Atendimento ou pelo site da Prefeitura de Ubá. O processo envolve o preenchimento de um formulário e o envio da documentação necessária.
A Secretaria Municipal de Finanças será responsável pela análise das solicitações. A Administração Tributária poderá realizar vistorias, solicitar documentos adicionais ou consultar outros órgãos, como a Defesa Civil.
Informações PMU
