PROCON DE UBÁ INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PARA GARANTIR CUMPRIMENTO DAS NORMAS
Nos últimos dias, o Procon Municipal de Ubá intensificou suas atividades de fiscalização nos postos de combustíveis da cidade, com o objetivo de promover maior transparência na formação dos preços e assegurar que as normas de defesa do consumidor sejam devidamente cumpridas. As ações de fiscalização incluem a monitoração dos preços, além de notificações e orientações aos proprietários dos estabelecimentos. O foco é garantir que as informações sobre os preços de combustíveis estejam claras, visíveis e atualizadas, conforme as diretrizes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre as exigências, destaca-se a obrigatoriedade de placas padronizadas que detalhem a composição dos preços de maneira que o consumidor possa entender facilmente.
Durante as visitas, os fiscais também reforçaram a necessidade de que os reajustes nos preços sigam a política de valores estabelecida pela Petrobras, com a condição de que eventuais reduções ou promoções sejam repassadas diretamente ao consumidor final. Além disso, os postos foram instruídos a apresentar as notas fiscais de compra dos combustíveis, como gasolina, etanol e diesel, para que a origem e a conformidade do produto possam ser verificadas.
A fiscalização foi intensificada na última quarta-feira (25), com uma ação conjunta entre o Procon e a ANP. As equipes realizaram uma série de testes para assegurar que a qualidade dos combustíveis está dentro dos padrões exigidos, além de verificar a quantidade de combustível fornecida nas bombas, as condições de segurança dos postos e a conformidade com a legislação vigente. Também foi feita uma análise detalhada da variação dos preços praticados.
O Procon de Ubá destaca que, embora o Brasil adote um sistema de livre concorrência, em que os preços não são tabelados, práticas abusivas de preços continuam sendo proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o Procon, aumentos de preços sem justificativa, variações abruptas sem explicação plausível ou tentativas de ganho excessivo por parte dos postos podem resultar em sanções severas. Porém, é importante destacar que nem todos os reajustes são ilegais, uma vez que fatores como custo de aquisição, logística, carga tributária e despesas operacionais influenciam diretamente o preço final.
Informações e foto PMU
