SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS É DENUNCIADA PELO MPMG POR SUPOSTA COBRANÇA IRREGULAR POR SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia criminal e ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra um servidor da Prefeitura de Senhora dos Remédios, na região do Campo das Vertentes. Ele é investigado por exigir e receber dinheiro de familiares de uma pessoa falecida para realizar um sepultamento em cemitério público.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, o servidor, que exerce o cargo efetivo de zelador de cemitério, teria cobrado R$ 500 para providenciar a abertura do jazigo e o sepultamento. Segundo o MPMG, esses serviços fazem parte de suas funções e já são remunerados pelo município, não havendo cobrança prevista.
As investigações apontam que o caso ocorreu em janeiro de 2026, durante os preparativos para o enterro de um morador de Senhora dos Remédios. Acreditando que se tratava de uma taxa oficial, os familiares realizaram o pagamento por meio de Pix diretamente para a conta do servidor. Posteriormente, foi constatado que o município não possui qualquer taxa correspondente ao valor exigido.
Na esfera criminal, o Ministério Público denunciou o investigado pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. Além disso, solicitou à Justiça o afastamento cautelar do servidor do cargo, alegando risco de repetição da conduta e a necessidade de preservar a moralidade na administração pública.
Na ação por improbidade administrativa, o MPMG sustenta que o servidor utilizou o cargo para obter enriquecimento ilícito. Entre os pedidos apresentados estão a devolução dos valores recebidos de forma indevida, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a aplicação de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos pelo período que vier a ser definido pela Justiça.
Segundo o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, as provas reunidas durante a investigação indicam que o servidor teria se aproveitado da função pública para obter vantagem financeira em um momento de grande fragilidade emocional da família, o que, de acordo com o MPMG, justifica sua responsabilização nas esferas criminal e cível.
Fonte MPMG
