MPMG MOVE AÇÃO CONTRA PREFEITO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO E EMPRESA POR IRREGULARIDADES EM CONTRATOS
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa Auto Mecânica. A ação aponta possíveis irregularidades na contratação e na execução de serviços de manutenção da frota municipal entre 2021 e 2024.
Segundo o MPMG, a investigação identificou indícios de contratação de serviços sem licitação, fornecimento de peças sem procedimento específico, pagamentos com base em documentação considerada inconsistente e aquisição de produtos por valores superiores aos praticados no mercado.
A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena após a apuração de denúncias em um Inquérito Civil. Durante a investigação, análises realizadas pelo Centro de Apoio Técnico (Ceat) examinaram documentos relacionados aos serviços mecânicos e ao fornecimento de peças para veículos do município.
De acordo com o Ministério Público, um pregão realizado em 2023 autorizava a contratação de serviços mecânicos, enquanto as peças utilizadas nos reparos deveriam ser fornecidas pela própria prefeitura. Apesar disso, notas fiscais emitidas pela empresa incluíram a cobrança de peças. O MPMG afirma que o fornecimento das peças ocorreu sem um procedimento licitatório específico e que os valores pagos por esses itens chegaram a R$ 137,7 mil.
A análise técnica também apontou serviços que teriam sido executados sem processo licitatório e compras com preços acima dos valores de mercado. Foram identificadas ainda divergências entre notas fiscais e ordens de serviço, envolvendo informações sobre veículos, descrição dos trabalhos realizados e documentos utilizados para justificar os pagamentos.
Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, os fatos apurados indicam possível prejuízo aos cofres públicos e benefício indevido à empresa contratada. Na ação, o MPMG pede que os envolvidos sejam condenados ao ressarcimento dos valores apontados como prejuízo ao município. O cálculo apresentado pelo órgão supera R$ 135 mil e inclui valores relacionados ao lucro obtido em contratações sem licitação e despesas vinculadas a notas fiscais consideradas inconsistentes.
O Ministério Público também solicita a aplicação de multa civil, o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, o ressarcimento dos custos das perícias realizadas pelo Ceat e demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Fonte MPMG
