COMISSÃO AVALIA PROPOSTA QUE PODE ACABAR COM REGIME TRABALHISTA 6X1

A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho em que o funcionário trabalha por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. Esse formato é bastante comum em setores como comércio, serviços e indústria, em que há necessidade de funcionamento contínuo. Na prática, o trabalhador pode cumprir até 44 horas semanais, conforme previsto na legislação brasileira, com jornadas diárias que geralmente variam entre 7 e 8 horas. O dia de folga pode cair em qualquer dia da semana, não sendo obrigatoriamente aos domingos — embora a lei determine que, periodicamente, esse descanso coincida com o domingo.

Na prática, a ideia em discussão é diminuir a carga semanal — e incentivar formatos com mais dias de descanso, como jornadas de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). A proposta também abre espaço para negociações entre empresas e trabalhadores, permitindo adaptar a jornada conforme o setor. O argumento do governo é que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a produtividade e alinhar o Brasil a tendências internacionais. Por outro lado, críticos apontam possíveis impactos nos custos das empresas e na geração de empregos, especialmente em áreas que dependem de funcionamento contínuo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira, 22/04, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho no modelo 6×1. O texto conta com parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi, mas a deliberação sobre sua admissibilidade foi adiada anteriormente após um pedido de vista. Para que a proposta avance na CCJ, é necessário o apoio da maioria simples dos parlamentares presentes, respeitando o quórum mínimo de 34 deputados. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para uma comissão especial, que será criada especificamente para aprofundar o debate sobre o tema.

A tramitação da PEC ganhou impulso após o presidente da Câmara, Hugo Motta, acelerar sua análise. A movimentação ocorre no contexto do envio, pelo Poder Executivo, de um projeto de lei próprio tratando da mesma questão.

Informações da Agência Brasil