Após exoneração de secretário de Estado de Educação, TCEMG exige envio de documentos para investigação
A exoneração do ex-secretário de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares, ocorreu em meio a informações divergentes sobre sua motivação e ao avanço de apurações sobre a gestão da pasta. De acordo com o governo de Minas Gerais, a decisão foi tomada com base em elementos preliminares levantados em investigação conduzida pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Esses dados teriam motivado a exoneração e o encaminhamento das informações para análise por órgãos competentes.
Inicialmente, a Secretaria de Estado de Educação informou que a saída teria ocorrido de forma alinhada, para que o então secretário tratasse de questões pessoais e de saúde. Posteriormente, o governo estadual afirmou que a exoneração não ocorreu em comum acordo. A mudança no comando da pasta ocorre em um contexto de apurações sobre possíveis irregularidades administrativas. Entre os pontos sob análise estão contratos, programas educacionais e a execução de políticas públicas na área.
Agora, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta quarta-feira (29), que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) encaminhe ao órgão todos os documentos e informações sobre a investigação que levou à exoneração do ex-secretário de Educação, Rossieli Soares. A medida foi tomada no âmbito de representações em análise no Tribunal, que apuram possíveis irregularidades na Secretaria de Estado de Educação.
A mais recente aborda a denúncia de contratação de plataformas educacionais digitais. Entre os indícios levantados estão a falta de processo licitatório, suspeitas de superfaturamento e pagamentos irregulares. Também são analisadas no TCEMG as representações sobre irregularidades no âmbito do Projeto “Mãos Dadas” e sobre irregularidades no uso de recursos do Fundeb, possibilidade de prática de improbidade administrativa e desvio de finalidade no PPAG.
Fonte: tce.mg.gov.br
