EDITORIAL>R$100 MIL AJUDA? VEREADORES DE UBÁ APRESENTAM OBRAS E INSTITUIÇÕES QUE DEVEM RECEBER EMENDAS FINANCEIRAS EM 2020
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As emendas ao orçamento do Município são INDICAÇÕES dos vereadores, destinando recursos para obras e serviços que PODEM ser cumpridos pelo Poder Executivo no ano seguinte.
O Projeto de Lei nº 081/2019, que “estabelece proposta orçamentária, estimando receita e fixando despesa do município de Ubá para o exercício de 2020”, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para compatibilização ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EDITORIAL
Foi lido na última segunda – feira (25), na tribuna da Câmara Municipal de Ubá – as emendas – onde cada vereador(a) – têm junto ao orçamento do Município – R$100 mil reais para serem destinados “a qual entender” seja melhor destinado. Entre os calçamentos de ruas, auxílio financeiro a instituições de esporte, social e lazer, há também instituição de saúde e até ONG´s.
Apesar desta emenda ser uma “gentileza” do executivo – ou seja – o Prefeito não é OBRIGADO a cumprir – entendemos que a função base e primordial do vereador é FISCALIZAR e LEGISLAR, não fazer a indicação de obras ou repasse para instituições. A criação da “emenda dos vereadores” – é uma clara posição política e de tentativa de manter o reduto eleitoral ativo e o clima de boa vizinhança entre Executivo e Legislativo.
Nos arquivos abaixo – você leitor do Jornal Ubaense online – terá acesso as indicações dos dez vereadores. Recomendamos a leitura de todos os arquivos e a reflexão. Procure onde está a ética, respeito e justiça nestas emendas, onde está o jogo de interesse disfarçado nas indicações, se é honesto ou desonesto, se é justo ou injusto ou até de interesse próprio, chegando ao ponto de ignorar à Constituição Federal e Lei orgânica Municipal.
Se os vereadores deveriam fiscalizar o Prefeito…quem deve fiscalizar os dois poderes?