JUSTIÇA DETERMINA RETIRADA DE PUBLICAÇÃOES DE PREFEITA E VICE POR SUSPEITA DE PROMOÇÃO PESSOAL COM DINHEIRO PÚBLICO
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão liminar na Justiça que determina a retirada de vídeos e imagens publicados nas redes sociais da prefeita e do vice-prefeito de Arceburgo, no Sul de Minas, por suspeita de promoção pessoal utilizando recursos públicos. A decisão foi divulgada pelo órgão na terça-feira (10).
Os agentes públicos envolvidos são a prefeita Margareth Oliveira Anacleto (PL) e o vice-prefeito José Crisostomo da Costa, conhecido politicamente como Neno. Os dois foram eleitos nas eleições municipais de 2024 para o mandato de 2025 a 2028.
Um dos episódios questionados envolve a distribuição de 600 cestas natalinas destinadas aos servidores municipais. Segundo o Ministério Público, os produtos foram acompanhados de cartões assinados pela prefeita e pelo vice-prefeito, sem identificação institucional da Prefeitura. Para a Promotoria, a iniciativa teria sido utilizada para vincular uma ação custeada pelo poder público diretamente aos nomes dos dois políticos.
Outro fato apontado diz respeito à distribuição de brinquedos para crianças do município. Os itens foram adquiridos pela administração municipal por meio de procedimento licitatório, mas, conforme a investigação, os vídeos publicados nas redes sociais apresentaram a entrega como uma iniciativa pessoal dos gestores.
O MPMG também identificou a participação de servidores comissionados na produção de nove vídeos em comemoração ao aniversário da prefeita. Segundo a apuração, os funcionários teriam utilizado o horário de trabalho e a estrutura da Prefeitura para gravar e editar conteúdos de caráter pessoal, posteriormente divulgados nos perfis particulares da prefeita e do vice-prefeito, além das páginas oficiais do município.
O promotor de Justiça Thiago de Paula Oliveira afirmou que os gestores teriam utilizado ações sociais para promover suas imagens, associando suas figuras pessoais à execução de serviços, programas e parcerias públicas. A Promotoria também questiona a utilização de servidores municipais na produção desse material.
A decisão judicial foi proferida pela juíza Catarini Meconi da Silva, que determinou que Margareth Anacleto e José Crisostomo da Costa removam as publicações apontadas pelo Ministério Público no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil para cada um dos agentes, limitada a R$ 50 mil por pessoa.
O valor de R$ 117.680 aparece na ação relacionada à aquisição de cestas natalinas e brinquedos com recursos municipais. O Ministério Público pede que, ao final do processo, os dois gestores sejam condenados por improbidade administrativa, com aplicação de multa civil, proibição de contratar com o poder público, ressarcimento do valor aos cofres municipais e pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Fontes: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
