JUSTIÇA RECONHECE QUE TRÍPLEX NÃO ERA DE LULA E DETERMINA DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO À EMPREITEIRA. CASO ERA BASE NA LAVA JATO

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a restituição à OAS Empreendimentos de R$ 2.428.275,78, valor correspondente ao dinheiro arrecadado com o leilão do apartamento tríplex localizado no Guarujá, litoral de São Paulo. O imóvel esteve no centro de uma das principais ações penais da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão, assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, considerou que o apartamento 164-A do Condomínio Solaris permanecia registrado em nome da empreiteira e que não havia mais fundamento jurídico para manter retidos os recursos obtidos com sua venda. O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde 2018, quando o imóvel foi arrematado em leilão por R$ 2,2 milhões.

A restituição teve manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). Em parecer apresentado em 3 de novembro, o órgão reconheceu que a OAS comprovou a titularidade formal do imóvel e que não existiam motivos para a continuidade do bloqueio. A Justiça também verificou que o apartamento e os recursos provenientes do leilão não estavam vinculados aos acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados pela empreiteira.

JUIZ SÉRGIO MORO AFIRMAVA QUE IMÓVEL ERA DE LULA

O imóvel ganhou repercussão nacional em 2016, quando a força-tarefa da Lava Jato apresentou a acusação de que a OAS teria destinado o tríplex a Lula como vantagem indevida, além de custear reformas no apartamento. Segundo os procuradores, os supostos benefícios estariam relacionados a favorecimentos à empreiteira em contratos com a Petrobras. Embora o apartamento nunca tenha sido transferido formalmente para o nome de Lula, a acusação sustentava que ele seria o beneficiário efetivo do imóvel. Lula negou ter recebido o apartamento ou qualquer vantagem indevida. Durante depoimento à Justiça, em 2017, afirmou que não havia comprado, recebido ou pago pelo tríplex.

A acusação resultou na condenação de Lula pelo então juiz Sergio Moro, em julho de 2017, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e posteriormente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. O caso levou à prisão do petista em abril de 2018, período em que permaneceu detido por 580 dias, em Curitiba.

O cenário jurídico mudou em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao reconhecer que a 13.ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. No mesmo ano, o STF também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro na condução da ação penal referente ao tríplex.

ESQUEMA DE JUIZ E PROCURADORES PARA INCRIMINAR PRESIDENTE

A chamada Vaza Jato, série de reportagens publicada a partir de junho de 2019 pelo portal The Intercept Brasil, revelou conversas atribuídas ao então juiz federal Sergio Moro e a integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. As mensagens levantaram questionamentos sobre a relação entre o magistrado e os procuradores, especialmente na condução dos processos envolvendo o então na época ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os pontos divulgados estavam discussões sobre estratégias das investigações, procedimentos judiciais e articulações relacionadas à comunicação pública da operação.

As revelações tiveram repercussão nos tribunais e contribuíram para o debate jurídico sobre a imparcialidade de Sergio Moro. Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu sua parcialidade na condução do processo do tríplex do Guarujá. A decisão foi um dos desdobramentos da controvérsia envolvendo a Lava Jato, embora a anulação das condenações de Lula também tenha ocorrido por outro fundamento: a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos. Em janeiro de 2022, a ação penal do tríplex foi arquivada após o reconhecimento da prescrição.

Em janeiro de 2022, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o arquivamento da ação penal após o reconhecimento da prescrição dos crimes imputados a Lula. Com isso, as condenações anteriores deixaram de produzir efeitos jurídicos e não existe condenação criminal válida contra o presidente nesse processo.

SÉRGIO MORO DEIXOU MAGISTRATURA PARA SER MINISTRO DA JUSTIÇA NO GOVERNO BOLSONARO

Após a eleição de Jair Bolsonaro, em outubro de 2018, Sergio Moro deixou a magistratura, onde atuou por 22 anos, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O convite foi oficializado em 1.º de novembro daquele ano. A decisão provocou questionamentos sobre a imparcialidade de sua atuação nos processos da Lava Jato, especialmente porque Lula, principal adversário político de Bolsonaro nas eleições, havia sido condenado pelo então juiz no caso do tríplex. Em junho de 2019, a divulgação das conversas da Vaza Jato ampliou a controvérsia sobre a relação entre Moro e os procuradores da operação.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por sua vez, foi encerrada em 2021, durante a gestão do procurador-geral da República Augusto Aras, com a incorporação dos trabalhos a estruturas permanentes do Ministério Público Federal, durante o Governo de Jair Bolsonaro.