TCE-MG IDENTIFICA QUASE 3 MIL IRREGULARIDADES EM FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM MINAS GERAIS
A operação mobilizou mais de 50 auditores e integra uma ação de fiscalização que prevê a inspeção de 40 municípios em diferentes regiões do Estado. Na primeira etapa, foram realizadas 537 vistorias em 481 veículos, utilizados no atendimento a mais de 50 mil estudantes.
Os dados levantados pelo Tribunal classificam as ocorrências em três categorias: 12,11% correspondem a falhas de gestão, 46,74% a irregularidades relevantes e 41,14% a situações consideradas críticas. Entre os problemas encontrados estão pneus em condições inadequadas, ausência de cintos de segurança, veículos sem autorização para o transporte escolar e motoristas sem a habilitação ou qualificação exigidas.
Durante as fiscalizações, também foram identificados 14 motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros 26 com habilitação incompatível com a atividade exercida. A operação ainda verificou situações de superlotação, condições dos equipamentos de segurança, funcionamento dos tacógrafos e regularidade da documentação dos veículos.
MUNICÍPIOS FISCALIZADOS
Entre os municípios fiscalizados na primeira etapa estão Manhuaçu, Teófilo Otoni, Paracatu, Januária, Porteirinha, Piranga, Muzambinho e Minas Novas, além de outras localidades de diferentes regiões mineiras. Ubá não aparece na relação das 20 cidades incluídas nessa fase inicial.
O Tribunal informou que a operação terá continuidade, com previsão de fiscalização em outros 20 municípios. Os relatórios produzidos pelas equipes técnicas poderão resultar em determinações para corrigir irregularidades, aplicação de multas e responsabilização dos agentes públicos envolvidos, conforme a natureza das ocorrências e a legislação aplicável.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
