SENADO APROVA FIM DA ESCALA 6X1. COM 75 VOTOS A FAVOR E APENAS 1 CONTRA PROPOSTA AGUARDA PROMULGAÇÃO DO CONGRESSO
Proposta aprovada por 75 votos a favor e um contra prevê dois dias de descanso remunerado e implementação gradual das novas regras. O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (14/10), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.
A votação ocorreu em dois turnos e registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa.
Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, última etapa para que a mudança constitucional seja formalizada. A proposta estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. Também prevê a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição dos salários.
Mudança será gradual
A nova regra não entrará em vigor imediatamente. Conforme o texto aprovado, a implementação ocorrerá em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda, os empregadores deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 42 horas.
Após mais 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias e os dois dias de descanso remunerado. Dessa forma, a transição completa deverá ocorrer em 14 meses.
Salários não poderão ser reduzidos
Um dos principais pontos da proposta é a garantia de que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial. A proteção se aplica aos contratos de trabalho em vigor, conforme as regras previstas no texto aprovado.
Mudança pode beneficiar milhões de trabalhadores
O fim da escala 6×1 é defendido por movimentos trabalhistas que apontam a necessidade de ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e estudos.
Fonte Senado
