CONGRESSO APROVA AVANÇO DA PEC DO FIM DA ESCALA 6X1; PROPOSTA SEGUE PARA O SENADO
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 já é considerada uma das pautas trabalhistas mais importantes dos últimos anos. A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a adoção da escala 5×2 — cinco dias de trabalho para dois de descanso — sem redução salarial.
A medida ganhou força após acordo entre lideranças da Câmara e o governo federal. O texto aprovado prevê uma implementação gradual para parte das mudanças, mas a substituição da escala 6×1 pela 5×2 poderá ocorrer rapidamente após a promulgação da PEC.
O que muda com a PEC?
A proposta altera a Constituição Federal para:
- extinguir a escala 6×1;
- reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas;
- garantir dois dias de folga remunerada;
- impedir redução salarial;
- criar regras de transição para empresas e categorias específicas.
O relatório também prevê uma fase de adaptação. A primeira etapa reduziria a carga horária para 42 horas semanais, chegando às 40 horas posteriormente.
Debate divide empresários e trabalhadores.
Movimentos sindicais afirmam que a mudança pode melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores, reduzir casos de burnout e elevar a produtividade. Parlamentares favoráveis citam experiências internacionais de redução da jornada de trabalho. Já entidades empresariais demonstram preocupação com o impacto financeiro. Representantes do setor de comércio e serviços afirmam que a medida pode aumentar custos operacionais e exigir novas contratações.
Profissões que já trabalham amplamente em escala 5×2.
Embora muitos setores ainda adotem a escala 6×1, diversas profissões já funcionam tradicionalmente em regime 5×2 no Brasil. Entre elas:
- professores de escolas particulares;
- bancários;
- advogados;
- analistas de tecnologia da informação;
- engenheiros;
- arquitetos;
- administradores;
- contadores;
- jornalistas de redação corporativa;
- servidores públicos administrativos;
- profissionais de recursos humanos;
- designers gráficos;
- publicitários;
- profissionais de marketing;
- programadores e desenvolvedores de software.
Em geral, essas categorias atuam de segunda a sexta-feira, com descanso aos sábados e domingos, modelo que a PEC pretende expandir para milhões de trabalhadores brasileiros.
Apoio popular impulsiona proposta
Pesquisas recentes indicam amplo apoio popular ao fim da escala 6×1. Levantamentos divulgados durante a tramitação mostram que a maioria dos brasileiros é favorável à redução da jornada semanal sem corte de salários. A discussão ganhou força especialmente nas redes sociais e em manifestações do Dia do Trabalhador, que tiveram como principal pauta a defesa de uma jornada considerada mais equilibrada.
Quando a mudança pode entrar em vigor?
Caso a PEC seja aprovada ainda em 2026 pela Câmara e pelo Senado, parte das mudanças poderá começar a valer poucos meses após a promulgação. A implementação total da jornada de 40 horas deverá ocorrer de forma gradual.
Informações Agência Brasil
