A Prefeitura de Ubá publicou na tarde dessa segunda-feira, 27/07, um decreto com medidas para reduzir despesas e tentar equilibrar as contas do município. Entre as principais decisões está a suspensão de todas as festas promovidas pela administração municipal até o dia 31 de dezembro de 2026.

O Decreto nº 7.799, aponta que a decisão foi tomada por causa da situação financeira enfrentada pelo município. O documento cita o estado de calamidade pública, decretado em fevereiro deste ano, o aumento das despesas e uma arrecadação de impostos menor do que a prevista.

Além da suspensão dos eventos, a Prefeitura determinou que todas as secretarias façam um corte de pelo menos 30% nas despesas de custeio que não são consideradas obrigatórias. A medida vale para toda a administração direta e indireta e tem como objetivo reduzir os gastos com recursos próprios.

O decreto também restringe uma série de despesas. Ficam proibidos gastos com festas, coquetéis, solenidades e eventos comemorativos, além da compra de brindes, presentes e outros materiais considerados não essenciais. Também estão suspensas novas contratações de consultorias, assessorias e auditorias externas, já que esses serviços deverão ser realizados, sempre que possível, por servidores do próprio município.

Outra medida é a suspensão de reformas e ampliações de prédios públicos que não sejam consideradas urgentes. A compra de veículos, móveis e equipamentos novos também fica proibida, com exceção dos casos em que os itens sejam indispensáveis para a manutenção dos serviços públicos ou adquiridos com recursos vinculados.

O decreto ainda limita os gastos com publicidade institucional, assinaturas de jornais e revistas e o apoio financeiro ou estrutural para festas promovidas por entidades ou terceiros. Em relação aos eventos, a Prefeitura informou que apenas aqueles que tenham recursos de outras fontes ou que não dependam de dinheiro, materiais ou servidores do município poderão ser realizados.

As medidas passam a valer imediatamente e fazem parte de um conjunto de ações adotadas pela administração municipal para controlar os gastos e manter o funcionamento dos serviços públicos diante da atual situação financeira.

ACESSE DECRETO COMPLETO AQUI