A Prefeitura de Ubá publicou a Portaria nº 20.758, de 7 de julho de 2026, determinando a abertura de uma investigação administrativa para apurar possíveis irregularidades na arrecadação e no recolhimento de recursos financeiros provenientes dos serviços prestados no Terminal Rodoviário do município. A medida foi assinada pelo prefeito José Damato Neto e prevê a criação de uma Comissão Administrativa temporária, que terá a missão de analisar os procedimentos de controle relacionados à arrecadação de taxas e ao repasse desses valores ao Tesouro Municipal.

Segundo a portaria, a decisão foi tomada diante da “ausência de informações e esclarecimentos satisfatórios” sobre os fluxos de controle da arrecadação e do recolhimento de taxas e outros recursos gerados pela rodoviária.

Entre os serviços que serão alvo da apuração estão a arrecadação de recursos provenientes da utilização dos espaços comerciais, cobrança pelo acesso aos sanitários, uso dos guarda-volumes e a taxa de embarque. A comissão também irá verificar se todos os valores arrecadados foram devidamente recolhidos aos cofres públicos.

Ao final da apuração, a comissão deverá apresentar um relatório técnico e fundamentado, apontando a situação encontrada e indicando eventuais medidas para regularização dos procedimentos, caso sejam identificadas inconsistências. O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de até 60 dias, contados a partir da publicação da portaria.

Informações Diário Oficial