O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, um mecanismo que permite a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

A medida busca enfrentar um dos principais desafios da Justiça brasileira: a inadimplência no pagamento da pensão alimentícia. Atualmente, quando o devedor possui vínculo empregatício formal, o desconto pode ser realizado diretamente na folha de pagamento. No entanto, nos casos em que não há emprego formal, o responsável pelo recebimento precisa recorrer ao Judiciário sempre que ocorre um atraso.

Pelo texto aprovado, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o pagamento da pensão seja realizado de forma automática via Pix. Caberá ao juiz definir, na decisão judicial, informações como:

• valor da pensão;
• data do pagamento;
• contas bancárias de origem e destino;
• período de duração da obrigação;
• critérios de atualização dos valores.

Com isso, a instituição financeira realizará automaticamente a transferência mensal, reduzindo a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em atraso. Caso a conta do devedor não tenha saldo suficiente na data prevista para o pagamento, o banco deverá informar a situação às autoridades competentes. A legislação prevê ainda a possibilidade de indisponibilização de outros ativos financeiros do devedor até o limite da dívida, conforme determinação judicial.

Objetivo é reduzir a inadimplência

Segundo a justificativa do projeto, a automatização do pagamento busca diminuir o número de processos judiciais relacionados ao descumprimento das obrigações alimentícias. A expectativa é que o novo sistema ofereça maior segurança jurídica tanto para quem recebe quanto para quem realiza os pagamentos, além de simplificar a execução das decisões judiciais.

Fonte Agência Brasil