UBÁ: REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO PARA OUVIR PREFEITO APÓS VÍDEO SOBRE AMEAÇA GERA EMBATE POLÍTICO ENTRE PODERES
A Câmara Municipal de Ubá aprovou o Requerimento n.º 112/2026, que convida o prefeito Prof. José Damato Neto, para participar de reunião ordinária da Casa para prestar esclarecimentos sobre o “cenário administrativo e político do Município”. O requerimento é assinado pelos vereadores André Alves, Soninha da Policlínica, Breno Reis e Jane Lacerda.
Durante a discussão da proposta, o vereador André afirmou que, após a divulgação de um vídeo relacionado a ameaças, o prefeito deveria comparecer à Câmara Municipal para tratar do assunto junto ao Legislativo. Já o vereador Breno disse que se mostrava preocupado quando o administrador municipal disse em vídeo sobre “uma reunião de vereadores”. A declaração ampliou o debate político em torno do requerimento e levantou questionamentos sobre a finalidade da sessão proposta, se busca informações ou afrontamento.
O que diz a legislação municipal?
A Lei Orgânica do Município de Ubá prevê mecanismos de fiscalização do Executivo pela Câmara, incluindo convocação de secretários municipais e pedidos formais de informação. O texto não estabelece de forma expressa a convocação obrigatória do prefeito para comparecimento ao plenário. Já o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá menciona, no artigo 113, inciso V, requerimentos relacionados à convocação do prefeito ou auxiliares diretos para esclarecimentos em plenário.
No requerimento aprovado, entretanto, os vereadores utilizam o termo “convidando-o”, sem previsão de comparecimento compulsório; porém, na fala do vereador, é citada convocação.
O trecho do requerimento que cita esclarecimentos sobre o “cenário administrativo e político do Município” passou a ser interpretado por parte de assessores políticos e formadores de opinião como indicativo de que a sessão poderá ultrapassar questões administrativas e abordar temas políticos relacionados ao prefeito. A fala do vereador André, ao associar o requerimento à divulgação do vídeo sobre ameaça, reforçou a leitura de que o plenário poderá ser utilizado para manifestações políticas e cobranças públicas ao chefe do Executivo.
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