PREFEITO DE MIRADOURO É DENUNCIADO POR ESQUEMA DE CONTRATAÇÃO ILEGAL QUE TERIA CAUSADO PREJUÍZO DE R$ 311 MIL AOS COFRES PÚBLICOS
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Miradouro, na Zona da Mata mineira, o procurador jurídico do município, a presidente da comissão de licitação e um advogado por suposta contratação direta ilegal de serviços de assessoria jurídica para a prefeitura. Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o esquema teria causado prejuízo de R$ 311,7 mil aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, o prefeito autorizou, em 2021, a contratação de um escritório de advocacia sem processo licitatório, apesar de os serviços não apresentarem caráter singular nem exigirem notória especialização — requisitos previstos em lei para justificar a inexigibilidade de licitação. O MPMG afirma ainda que o município já possuía estrutura jurídica própria e contava com profissionais externos aptos a desempenhar as funções contratadas.
As investigações apontam que o procurador jurídico municipal emitiu parecer favorável à contratação direta. Conforme a denúncia, o documento teria sido elaborado a partir de um modelo fornecido pelo próprio escritório beneficiado, sem análise técnica independente, com o objetivo de conferir aparência de legalidade ao procedimento. A presidente da comissão de licitação também foi denunciada por participação na formalização do processo. Segundo o Ministério Público, ela assinou documentos baseados em minutas encaminhadas previamente pelo escritório contratado e tinha conhecimento das irregularidades apontadas na investigação.
O advogado responsável pelo escritório é apontado como beneficiário direto da contratação. De acordo com o MPMG, ele teria fornecido um conjunto de documentos padronizados — chamado pelos investigadores de “kit contratação” — utilizado para justificar a inexigibilidade da licitação. O órgão afirma ainda que o advogado se recusou a apresentar comprovantes dos serviços executados, o que reforçaria suspeitas sobre a efetiva prestação das atividades contratadas.
As investigações identificaram que os serviços previstos no contrato, como elaboração de pareceres, acompanhamento processual e assessoria administrativa, eram considerados atividades rotineiras da advocacia pública e não apresentavam complexidade técnica que justificasse a contratação sem concorrência pública. Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a suspeita de motivação política para a contratação. Em depoimento, segundo a denúncia, o prefeito não teria conseguido apontar demandas específicas que justificassem a contratação direta do escritório.
A Procuradoria de Justiça também sustenta que o escritório adotava prática semelhante em outros municípios, utilizando documentos padronizados e justificativas idênticas para viabilizar contratações sem licitação. Conforme a denúncia, parte dos serviços teria sido utilizada, de forma indireta, para atender interesses pessoais e políticos de agentes públicos com recursos municipais.
Fonte MPMG
