COPASA ASSINA CONTRATO COM 273 MUNICÍPIOS DE MINAS QUE TERÃO COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
O acordo estabelece bases para que municípios atendidos apenas com abastecimento de água possam incluir serviços de coleta e tratamento de esgoto nos contratos com a Copasa.
Ao fim das negociações, as instituições apresentaram proposta de termo de autocomposição ao Tribunal. O documento prevê a possibilidade de ampliação contratual sem realização de nova licitação, por meio de contratos substitutivos ou termos aditivos, conforme a situação de cada município. A adesão ao modelo será decidida pelas prefeituras.
Segundo a presidente da Copasa, Marília Melo, a atuação do TCEMG durante o processo contribuiu para a definição de parâmetros jurídicos para a ampliação dos serviços. O presidente da AMM, Lucas Vieira, afirmou que as discussões consideraram a autonomia dos municípios e a prestação dos serviços de saneamento.
A inclusão dos serviços de esgotamento sanitário dependerá do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com extensão de prazos contratuais. A medida abrange principalmente municípios de pequeno porte e está relacionada às metas nacionais de saneamento previstas para 2033. O termo seguirá para análise da Unidade Técnica e do Ministério Público de Contas antes de ser submetido à deliberação do plenário do TCEMG.
Fotos: Divulgação Copasa
