terça-feira, novembro 17, 2026

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UBÁ: CÂMARA APROVA PROJETO QUE CONCEDE FOLGA A SERVIDORES MUNICIPAIS NO DIA DO ANIVERSÁRIO

A Câmara Municipal de Ubá discutiu, durante a sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (16 de novembro), o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais no período de seu aniversário.

A proposta estabelece que o servidor poderá usufruir de um dia de descanso sem prejuízo da remuneração. Durante a tramitação, o projeto recebeu a Emenda nº 38/2026, apresentada pelas vereadoras Marilda Aparecida Leoncio e Aline Moreira Silva Melo, que modificou alguns critérios para a concessão do benefício. Pela redação da emenda, a folga poderá ser usufruída preferencialmente no dia do aniversário ou nos 30 dias seguintes à data. A alteração também retira a exigência de solicitação com antecedência mínima de 30 dias, estabelecendo que o servidor deverá protocolar o pedido junto ao setor competente e comunicar sua chefia imediata.

A emenda prevê ainda que, caso a data inicialmente solicitada seja indeferida por necessidade do serviço público, o servidor poderá usufruir da folga em outro dia, mediante justificativa formal da Administração Municipal.

O projeto mantém critérios de elegibilidade. Não terão direito ao benefício servidores que tenham recebido advertência escrita nos últimos três anos, suspensão nos últimos cinco anos ou que tenham acumulado mais de três faltas injustificadas no período de um ano.

Nove vereadores votaram favoravelmente à proposta: Aline Moreira Silva Melo, Aparecida Sônia Ferreira Vidal, Samuel Soares da Silva, José Maria Fernandes, Marilda Aparecida Leoncio, Paulo Cézar Tavares, Lucas Rufino Zocoli, Alexandre Barros e Antonio Domingos Ximendes Trindade.