GOVERNO DE MINAS ENVIA PROJETO QUE PODE REDUZIR IPVA EM ATÉ 75% A PARTIR DE 2027

O Governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que autoriza a redução de até 75% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027. A proposta foi enviada pelo governador Mateus Simões e busca permitir que a próxima gestão estadual, comandada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo, possa implementar a redução no primeiro ano de mandato. A medida está relacionada a um compromisso de campanha de diminuir a alíquota dos automóveis de passeio de 4% para 3%.

Atualmente, a legislação mineira estabelece alíquota de 4% para automóveis de passeio, enquanto algumas categorias de veículos possuem percentuais diferenciados.

Quanto o motorista poderá economizar?

Caso a alíquota dos automóveis de passeio seja reduzida de 4% para 3%, a diminuição corresponderá a 25% do valor do imposto, considerando a mesma base de cálculo. Em uma simulação, um veículo avaliado em R$ 50 mil teria o IPVA reduzido de R$ 2 mil para R$ 1.500, representando uma economia anual de R$ 500.

Para um automóvel avaliado em R$ 70 mil, o imposto passaria de R$ 2.800 para R$ 2.100, uma diferença de R$ 700. Os valores são estimativas e dependem da efetiva aprovação e aplicação da nova alíquota.

Projeto prevê proteção aos repasses municipais

A proposta também autoriza o Governo de Minas a garantir aos municípios os valores integrais que lhes caberiam na divisão da arrecadação do IPVA, conforme regulamentação. Atualmente, metade da arrecadação do imposto pertence ao município onde o veículo está registrado. A previsão de compensação busca evitar que uma eventual redução comprometa os recursos destinados às cidades.

O projeto precisa passar pela análise e votação dos deputados estaduais. A autorização para reduzir as alíquotas não significa que todos os veículos terão desconto de 75%. O percentual efetivamente aplicado dependerá das decisões do Poder Executivo e das regras que vierem a ser estabelecidas.

A proposta coloca a redução do IPVA entre os temas tributários em discussão para 2027 e poderá afetar o orçamento de proprietários de veículos em todo o estado, inclusive em Ubá e nos demais municípios da Zona da Mata.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Rádio Itatiaia e Estado de Minas.

Reportagem: Jornal Ubaense Online