UBÁ: PREFEITURA AMPLIA DATA DE PAGAMENTO DO IPTU COM DESCONTO DE 5%. PAGAMENTO PODE OCORRER ATÉ 14 DE OUTUBRO
A Prefeitura de Ubá oferece uma nova oportunidade para o pagamento do IPTU 2026 com desconto de 5%. Conforme o Decreto Municipal nº 7.833, o benefício poderá ser utilizado até 14 de outubro de 2026. A opção é destinada aos contribuintes que ainda não realizaram nenhum pagamento referente ao IPTU 2026. Nesse caso, é possível quitar o imposto integralmente, em parcela única, com 5% de desconto.
O decreto também permite que quem optou pelo parcelamento e já quitou as três primeiras parcelas antecipe, até 14 de outubro, o pagamento das três parcelas restantes (4ª, 5ª e 6ª) em uma única guia, também com 5% de desconto sobre o valor do IPTU correspondente a essas parcelas.
Para os contribuintes que possuem alguma das três primeiras parcelas vencidas, é necessário regularizar previamente os débitos, incluindo os encargos previstos em lei, para ter acesso à guia de quitação antecipada. As guias poderão ser emitidas pelo site da Prefeitura ou presencialmente, das 12h15 às 17h30, no setor de atendimento ao contribuinte do Centro Administrativo.
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Uma das principais medidas previstas no novo decreto interessa diretamente aos moradores que solicitaram isenção ou remissão do imposto em razão das enchentes registradas neste ano. Mesmo com os pedidos ainda pendentes de análise, os contribuintes terão os descontos preservados caso as solicitações sejam posteriormente indeferidas.
A medida está prevista no Decreto Municipal nº 7.833 e estabelece que os contribuintes que protocolaram os pedidos dentro dos prazos determinados poderão manter as condições especiais de pagamento. Para quem apresentou o requerimento de isenção ou remissão até 11 de maio, fica assegurado o desconto de 15%. Já os pedidos protocolados até 15 de julho garantem desconto de 10%.
O ponto que chama atenção é que esses benefícios continuam vinculados a processos que, conforme o próprio decreto, ainda não foram decididos pela administração municipal. Na prática, o contribuinte atingido pela enchente precisa aguardar a conclusão da prefeitura para saber se terá direito à isenção ou remissão solicitada. Caso o pedido seja negado, o desconto originalmente previsto não será perdido, desde que o pagamento seja realizado dentro do prazo estabelecido.
Desconto de 5% também é ampliado
Além da situação específica dos atingidos pelas enchentes, o Decreto nº 7.833 abriu uma nova oportunidade para os demais contribuintes quitarem o IPTU de 2026 com 5% de desconto. O benefício poderá ser utilizado até 14 de outubro de 2026 por quem ainda não realizou nenhum pagamento do imposto. Nesse caso, o contribuinte poderá quitar o IPTU integralmente, em parcela única, com o abatimento.
Também poderá aproveitar a medida quem optou pelo parcelamento e já pagou as três primeiras parcelas. Nesse caso, é possível antecipar as parcelas 4, 5 e 6 em uma única guia, também com 5% de desconto sobre o valor correspondente às parcelas restantes.
Quem possui alguma das três primeiras parcelas em atraso deverá primeiro regularizar a situação, incluindo os encargos previstos em lei, antes de emitir a guia para a quitação antecipada.
As guias podem ser emitidas pelo site da Prefeitura de Ubá ou presencialmente no setor de atendimento ao contribuinte do Centro Administrativo, que funciona das 12h15 às 17h30.
No caso dos moradores atingidos pelas enchentes, porém, a situação é diferente: o desconto de 15% ou 10% depende da data em que o pedido de isenção ou remissão foi protocolado e será preservado mesmo diante de eventual indeferimento, desde que o pagamento seja feito no prazo de 30 dias após a decisão definitiva.
Informações PMU
