TRE-MG INDEFERE CANDIDATURA DE EDUARDO CUNHA. MPE SUSTENTA QUE EX-DEPUTADO ESTÁ INELEGÍVEL
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, na tarde desta quinta-feira (3/09), o registro de candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), que concorria a uma vaga de deputado federal pelo estado.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos integrantes da Corte, que acompanharam o voto do relator do processo, Sálvio Chaves. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE-MG acolheu parcialmente os questionamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aceitou o pedido de impugnação apresentado no processo. Apesar do indeferimento, Cunha poderá continuar em campanha enquanto o caso estiver sob análise da Justiça Eleitoral. Nesse período, ele também poderá participar das inserções do horário eleitoral gratuito.
Em dois pareceres apresentados em agosto, o MPE sustentou que o ex-deputado estaria inelegível em razão da cassação de seu mandato, ocorrida em 2016, além de uma condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O Ministério Público também citou suspeitas de irregularidades investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à indicação de emendas parlamentares.
A decisão do TRE-MG não é definitiva e ainda poderá ser contestada no TSE.
