PROCON UBÁ E CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA REALIZAM FISCALIZAÇÃO EM CLÍNICA NA CIDADE

Uma ação conjunta do Procon de Ubá e do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) fiscalizou, na última quinta-feira (2/07), estabelecimentos prestadores de serviços odontológicos no município. O objetivo foi verificar a regularidade das atividades e orientar os responsáveis sobre o cumprimento da legislação profissional e das normas de defesa do consumidor. Durante a operação, uma clínica localizada na região central de Ubá recebeu um Termo de Fiscalização após a equipe constatar pendências no processo de registro da empresa junto ao CRO-MG. Os fiscais verificaram a situação cadastral do estabelecimento, conferiram o andamento do pedido de inscrição e orientaram os responsáveis sobre a necessidade de regularização.

A equipe também confirmou a apresentação do protocolo de solicitação de inscrição na Vigilância Sanitária Municipal e orientou a clínica sobre a adequação da identificação do estabelecimento após a concessão do registro, com a inclusão das informações obrigatórias na fachada. Os responsáveis foram informados sobre as medidas administrativas previstas caso as pendências não sejam regularizadas dentro do prazo. Outras duas prestadoras de serviços odontológicos também foram fiscalizadas.

Nesses casos, não houve necessidade de emissão de documentos. O Procon prestou orientações sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor, enquanto o CRO-MG esclareceu as exigências legais relacionadas ao registro das pessoas jurídicas, à responsabilidade técnica e ao funcionamento regular das clínicas odontológicas. Segundo a secretária executiva do Procon de Ubá, Natália Expedito Fernandes, a atuação conjunta tem caráter preventivo e busca orientar os estabelecimentos sobre o cumprimento da legislação.

Informações Procon Ubá