Um vereador de Frutal, que não teve o nome divulgado, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por, supostamente, utilizar sua influência política para garantir que três moradores do município realizassem cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) fora da fila oficial de regulação. A denúncia foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal e atribui ao parlamentar o crime de tráfico de influência.

Segundo o Ministério Público, o vereador teria usado seu prestígio político em pelo menos três ocasiões, entre setembro e outubro de 2024, para intermediar o acesso de pacientes a procedimentos de alta complexidade em um hospital universitário de Araguari, no Triângulo Mineiro, sem observar os critérios estabelecidos pelo sistema público de saúde.

As investigações apontam que os pacientes beneficiados foram encaminhados para cirurgias ortopédicas e outros atendimentos especializados sem seguir o fluxo regular de regulação do SUS. Conforme a Promotoria, todos já estavam cadastrados no sistema oficial e aguardavam atendimento pela rede regional pactuada.

De acordo com o MPMG, a Secretaria Municipal de Saúde de Frutal não possuía pactuação com o município de Araguari nem com a unidade hospitalar para a realização desses procedimentos. Ainda assim, o vereador teria articulado o atendimento utilizando contatos políticos, o que, segundo a acusação, resultou na quebra da ordem da fila pública e prejudicou outros pacientes que aguardavam pelos mesmos serviços.

Um dos principais elementos da investigação são declarações feitas pelo próprio parlamentar durante uma sessão da Câmara Municipal, em dezembro de 2024. Na ocasião, segundo o Ministério Público, ele afirmou ter conseguido as cirurgias por meio de apoio político e de contatos parlamentares.

Ainda conforme a denúncia, o vereador relatou que a Secretaria Municipal de Saúde se recusou a assinar as guias de autorização para os procedimentos, sob o argumento de que eles não seguiam as normas administrativas e financeiras adotadas pelo município.

Para a promotora de Justiça Daniela Campos, responsável pelo caso, a utilização de influência política para intermediar cirurgias fora do fluxo regular do SUS compromete os princípios da isonomia, da universalidade e da equidade que regem o sistema público de saúde. Segundo ela, as declarações do vereador constituem elementos relevantes para a apuração dos fatos.

Na denúncia, o Ministério Público também sustenta que a imunidade parlamentar não protege a conduta investigada. Conforme a Promotoria, a garantia constitucional assegura a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato, mas não alcança eventuais práticas materiais que possam configurar desvio de função ou crime.

O MPMG pediu à Justiça o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal para apuração dos fatos.

Processo: nº 5005161-21.2026.8.13.0271.