quinta-feira, junho 25, 2026

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SECRETARIA DE FAZENDO DE MINAS GERAIS ENVIA SMS PARA PROPRIETÁRIOS EM ATRASO COM IPVA 2026

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) começou a enviar nesta semana mensagens de texto (SMS) para proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. A mensagem informa a existência de pendências relacionadas ao imposto e alerta para a possibilidade de inscrição do débito em dívida ativa e protesto em cartório. O comunicado não contém links, códigos de barras ou QR Codes.

O texto enviado aos contribuintes é o seguinte: “Aviso SEF/MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito à inscrição em DA e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da SEF”.

Nesta primeira etapa, a previsão é que um milhão de proprietários recebam o aviso até sexta-feira (26). Os contribuintes podem consultar a situação do veículo no portal da SEF/MG, na área destinada ao IPVA. Pelo site, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar um QR Code para pagamento via Pix. O valor é calculado com os encargos referentes ao atraso. ACESSE AQUI

O imposto também pode ser pago presencialmente, mediante apresentação do número do Renavam, em instituições arrecadadoras credenciadas, como Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú. Nas casas lotéricas, o pagamento exige a apresentação do DAE impresso. Nos pagamentos via Pix, a SEF orienta os contribuintes a verificarem se a instituição emissora é o Itaú Unibanco S.A. ou o Santander (Brasil) S.A. e se o favorecido é o Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ 18.715.615/0001-60.

Dados da Secretaria de Fazenda mostram que, até 31 de maio, 2.013.363 veículos da frota tributável de 8.786.502 estavam com o IPVA em aberto. O número representa 22,9% do total.

Segundo a SEF, os proprietários que não quitarem o imposto podem ter o débito inscrito na dívida ativa do Estado e ser alvo de protesto cartorial. Além disso, a inadimplência impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026 pelo Detran-MG. A circulação sem o documento está sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte Agência Minas