UBÁ: PREFEITURA FIRMA CONTRATO EMERGENCIAL DE R$176 MIL PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS ATINGIDAS POR ENCHENTE
A Prefeitura de Ubá oficializou a contratação emergencial para o fornecimento de cestas de alimentos destinadas às famílias desalojadas e desabrigadas em decorrência da enchente que atingiu o município e levou à decretação de estado de calamidade pública.
O contrato nº 103/2026 foi firmado com a empresa Radial Licita & Comércio Ltda., no valor total de R$ 176 mil. A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em situações emergenciais. De acordo com o documento, os recursos serão utilizados para a aquisição de itens de ajuda humanitária, especificamente cestas básicas, destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela tragédia. A medida integra as ações de assistência social e resposta ao desastre promovidas pelo município.
A contratação está vinculada ao Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), sob o protocolo RES-MG-3169901-20260225-02. Os recursos utilizados são provenientes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O contrato foi assinado no dia 17 de junho de 2026 e terá vigência até 25 de agosto de 2026.
Segundo a administração municipal, a aquisição emergencial busca garantir o atendimento imediato às necessidades básicas das famílias que perderam suas residências ou foram obrigadas a deixar seus lares em razão dos impactos causados pelo desastre.
A íntegra do contrato está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Ubá. AQUI
