JUSTIÇA AUTORIZA DESTINAÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS PARA VÍTIMAS DE CHUVAS EM UBÁ E JUIZ DE FORA
Em resposta aos impactos devastadores das recentes chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma importante vitória institucional. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a destinação de valores provenientes de acordos judiciais para auxiliar diretamente as vítimas da calamidade, especialmente nos municípios de Juiz de Fora e Ubá.
A medida foi solicitada pelo MPMG diante da gravidade da situação causada por eventos climáticos extremos, que resultaram em perdas de vidas, milhares de desalojados e danos significativos à infraestrutura da região.
A decisão foi proferida e autoriza, de forma excepcional e temporária, que juízos de todos os ramos da Justiça em Minas Gerais direcionem recursos à Defesa Civil estadual e às Defesas Civis municipais afetadas. A destinação seguirá critérios de conveniência e oportunidade enquanto durar o estado de calamidade pública. De acordo com o relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin, a medida é não apenas juridicamente válida, mas também socialmente necessária. Segundo ele, a iniciativa garante que recursos provenientes da atividade jurisdicional sejam aplicados de forma rápida e transparente em ações de assistência, recuperação e reconstrução das áreas atingidas.
O MPMG ressaltou que a decisão representa um avanço na atuação integrada das instituições e contribui para uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos, beneficiando diretamente a população afetada. A iniciativa reforça, ainda, o compromisso com a proteção dos direitos coletivos e com a efetividade das políticas públicas em momentos de crise.
Informações MPMG
