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A Câmara Municipal de Ubá aprovou, em 12 de maio de 2025, o Projeto de Lei n.º 05/2025, que trata da obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios. Aprovada por 13 votos favoráveis e apenas um contrário, a nova legislação é de autoria do Poder Executivo e visa combater problemas como o acúmulo de lixo, vegetação alta e a proliferação de pragas e animais peçonhentos.
Segundo o prefeito, o projeto foi motivado por diversas reclamações de moradores preocupados com o risco sanitário representado pelos terrenos abandonados, especialmente em meio ao aumento de casos de Dengue no município. “É comum recebermos pedidos de providências contra terrenos tomados pela sujeira e mato alto”, destacou.
A nova lei determina que todos os terrenos, com ou sem construções, devem ser mantidos limpos e capinados, com mato inferior a um metro de altura e livres de entulhos ou resíduos. A prática de queimadas para limpeza está proibida. A fiscalização caberá à Prefeitura, que poderá receber denúncias por escrito ou pela ouvidoria online. Caso não haja a limpeza dentro do prazo de 30 dias após notificação, o Município poderá executar o serviço e cobrar os custos do proprietário. Durante a tramitação, o projeto recebeu cinco emendas, das quais três foram aprovadas, além de uma subemenda proposta por comissão legislativa. A nova norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial. O texto completo está disponível no site da Câmara, na seção “Matérias Legislativas”.
Fonte Câmara Municipal de Ubá
Foto arquivo