VEREADORES QUESTIONAM TRABALHOS DA ENERGISA, TARIFAS DE REDE, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COBRAM POSIÇÃO DO PREFEITO EDSON
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Na noite dessa segunda-feira, (20/06), os vereadores reagiram e cobraram respostas sobre os valores cobrados pela Energisa sobre tarifa de iluminação pública, ampliação de rede e dificuldades encontradas para novas instalações. Segundo os vereadores, o fundo municipal arrecadado com a taxa de Iluminação pública, ultrapassa os R$ 2 milhões em caixa.
Segundo o vereador Célio Lopes, onde não há iluminação pública, a taxa é cobrada, mesmo sem a oferta do serviço.
Assista à reunião no link abaixo
O QUE DIZ A ENERGISA?
Sobre a referida matéria, onde cita que os valores de iluminação pública são cobrados pela Energisa, a distribuidora esclarece que é apenas arrecadadora desta contribuição, que é feita por meio da fatura de energia elétrica e repassada integralmente para as prefeituras dos municípios.
Os municípios são os responsáveis pela cobrança dos recursos necessários para o custeio dos serviços de iluminação pública à população, por meio da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A CIP é um tributo definido no art. 149-A da Constituição Federal de 1988 e a instituição da contribuição e seus respectivos valores são estabelecidos para cada localidade através de Leis e Decretos Municipais. A Energisa não tem nenhuma participação na definição desses valores.
Sobre obras e ampliação de rede, vale destacar que desde janeiro de 2015, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras de energia de todo o Brasil transferiram para as prefeituras municipais os ativos de iluminação pública. Ou seja, o município passou a ser responsável pela manutenção da iluminação pública o que inclui a substituição de lâmpadas apagadas ou a verificação de lâmpadas acesas durante o dia, além da manutenção preventiva e corretiva, melhorias e extensão dos pontos de iluminação pública de toda a cidade.