UBÁ: VEREADORA SONINHA SOFRE DESACATO E TENTATIVA DE AGRESSÃO EM SESSÃO DO LEGISLATIVO
*artigo 331 do Código Penal — Desacato: é um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Consiste em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa.
A reunião da Câmara Municipal de Ubá, dessa segunda-feira (16/05), foi extremamente longa e terminou da pior forma possível. Passava das 23h quando o Projeto de Lei 031/2022 do Executivo, que previa o repasse de pouco mais de R$ 200 mil para a SUPA-SUPASH — em primeira votação — foi reprovado por 6×4.
Na sequência da votação dos demais projetos e proposições dos vereadores, um homem com idade entre 25 e 35 anos, saindo do plenário, provocou e desacatou a vereadora Soninha, que retrucou, e, em seguida, o indivíduo foi em direção à vereadora, protegida pelo vereador Alexandre Barros, impedindo que o cidadão totalmente fora de si pudesse agredir a vereadora. Tudo isso aconteceu durante a sessão em andamento. O presidente da mesa não interrompeu em momento algum a sessão e somente no final saiu em defesa da vereadora.
Na noite foi votado e aprovado em discussão final o Projeto de Lei 035/2022, de autoria da vereadora Sônia Ferreira Vidal — que instituiu o “Canil Mais Transparente”.
PROJETO DE REPASSE DE R$ 200 MIL PARA SUPA-SUPASH
O projeto de lei de autoria do Executivo ubaense que prevê o repasse de R$ 200 mil para a ONG SUPA-SUPASH foi colocado em primeira votação. Depois de vários convites, a presidente da ONG SUPA-SUPASH, Maria Angélica Calderano, compareceu ao plenário, acompanhada da gerente administrativa da instituição, Andressa Gazola, para apresentar as ações e dar mais transparência sobre a ONG.
A vereadora Jane Lacerda, fundadora da ONG em 1999 e presidente até 2016, iniciou apresentando e contando a história da ONG, que até 2015/2016 passava por dificuldades e falta de apoio.
A participação das convidadas foi extremamente longa, porém necessária. Foram questionadas e ficou claro que há notório controle da vereadora Jane Lacerda sobre a SUPA-SUPASH, inclusive com registro de fala da atual presidente, afirmando que, caso a vereadora deixe a função, será imediatamente repassado o cargo de presidente. Os vereadores Professor José Damato, José Carlos Reis e Célio Lopes agora participam de um projeto criado por eles e “doado” para a SUPASH – Carreta da Saúde — prestando serviços médicos. Mas, segundo a gerente administrativa da SUPA-SUPASH, ainda não há convênio com o município, implicando dificuldades para quem precisar de um medicamento receitado, adquiri-los na farmácia popular municipal.
NOTA DO EDITOR
Foi absurdo e preocupante o que aconteceu na noite dessa segunda-feira (16), na sessão ordinária da Câmara Municipal. Não é a primeira vez que um vereador, no caso uma vereadora, sofre ataques no plenário. A democracia permite e exige que o contraditório seja colocado em prática, mas partir para a agressão verbal e tentativa de ataque físico mostra que estamos em um momento muito preocupante. A certeza da impunidade existe e a sensação de que tudo posso e nada acontece parece aumentar.
Recentemente, a vereadora Jane Lacerda foi afrontada também no plenário, e a intervenção por parte dos pares foi mínima. Situação semelhante se repetiu com a vereadora Soninha da Policlínica, apesar da intervenção do vereador Alexandre Barros.
E aqui faço um destaque. O vereador Alexandre Barros não defendeu a cidadã Sônia, mas a instituição que ela representa, os votos que ela recebeu, e assim deve ser. Há tempos, nesta legislatura, os vereadores mostram que estão rachados e, muitas das vezes, criam tumulto por egos pessoais e falta de entendimento do que realmente representam.
Dito isso, quero dizer ao presidente da mesa, vereador José Roberto Filgueiras, que, apesar da fala pontual em defesa da vereadora Soninha, demorou e tentou minimizar o momento em que a vereadora era atacada, teve coragem de repreender a vereadora, que era atacada verbalmente, e não interrompeu a sessão ou pelo menos suspendeu com alerta. Pensou duas, três vezes em acionar a Polícia Militar.
Por fim, deixo o link de registro da TV legislativa e um momento minimamente estranho. Os vereadores, Professor José Damato e Jane Lacerda, no alto do vídeo à direita, conversam e, em seguida, a vereadora sai do plenário. Segundos depois, a vereadora Soninha é provocada.
Quero acreditar que o ato não tenha sido programado e que o cidadão tenha agido por sua conta. Preocupante.
Não se pode aceitar ataque a qualquer instituição, seja civil, pública e tampouco privada. Os representantes do legislativo ubaense precisam fazer uma autoavaliação sobre o papel e qual caminho estão tomando.
Amarildo Oliveira Netto – MTB 18506/MG
Editor responsável
