R$ 17 MILHÕES> PROJETO MÃOS DADAS PREVÊ “ABSORÇÃO” DE CINCO ESCOLAS ESTADUAIS EM UBÁ
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Aconteceu na tarde dessa terça-feira, (31/08), uma coletiva de imprensa com o Prefeito de Ubá Edson Teixeira Filho, o Secretário Municipal de Educação Professor Samuel Gazolla Lima e a Superintendente da Regional de Ensino de Ubá, Professora Josiane Almeida Segheto, para tratar sobre o projeto Mãos Dadas, que repassa para o município, a administração dos anos iniciais, fundamental I (1.º a 5.º). A superintendente, lembrou em vários momentos que não se trata de “municipalização”, mas absorção, entretanto no Projeto de Lei que entrou na Assembleia de Minas, o texto diz: … I — cessão de uso dos bens móveis e imóveis da escola municipalizada;
A coletiva foi longa e alguns pontos foram esclarecidos. Entre eles, o valor de repasse do Estado de Minas através da Secretaria de Estado de Educação. Segundo o Prefeito Edson, foi inicialmente oferecido o valor de R$ 4 milhões para adesão ao projeto, mas em negociação chegou ao valor de R$ 17 milhões e 500 mil reais.
O Prefeito de Ubá, destacou em sua fala que o objetivo é atender da melhor possível as crianças. Disse que está em constante conversa com a superintendência regional de ensino. Segundo o Prefeito, esse valor de repasse, vai atender as demandas estruturais com a construção de novas Escolas. O secretário Municipal de Educação, Professor Samuel Gazolla, falou na construção de um MEGA CENTRO EDUCACIONAL em Ubá. Inicialmente, os 1.530 alunos que serão repassados para o município, ficaram nas Escolas “absorvidas” — Haverá um regime de coabitação — os custos de manutenção das Escolas, será do Estado. Questionados sobre o prazo, foi informado que está no convênio que está sendo proposto.
SITUAÇÃO DOS PROFESSORES?
A superintendente, Professora Josiane, lembrou que o professor efetivo do estado, não perderá seus direitos; férias prêmio, IPSEMG, progressão na carreira e, garantiu que os professores não terão perda salarial. A representante do Estado, disse ser preciso discutir o que o aluno ganha com a “absorção” dos anos iniciais.
VEREADORES DE UBÁ PRECISAM APROVAR O PROJETO
Foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara Municipal a legalidade do projeto de Lei 121/2021 de autoria do executivo, que autoriza a assinatura do projeto Mãos Dadas. O PL celebra a transferência total administrativa dos anos iniciais das Escolas Lívio Carneiro, São José, Dr. Levindo Coelho, Januário Carneiro e Camilo Soares. O projeto de Lei deve ser votado nos próximos dias no legislativo.
PROJETO NÃO FOI VOTADO NA ASSEMBLEIA DE MINAS
Na Reunião Ordinária de Plenário realizada na última terça-feira (24/8/21) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi recebida mensagem do governador Romeu Zema encaminhando emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.657/21(Acesse aqui), de sua autoria, que institui o projeto Mãos Dadas.
A emenda n.º 1 altera a redação original de modo a deixar claro que servidores estaduais poderão trabalhar nas escolas municipais mediante adjunção (no caso de professores) e cessão em regime de disposição (no caso do quadro administrativo). Em ambos os casos, o ônus será do Estado e será preciso ter a anuência do servidor, que manterá os direitos e vantagens de seu cargo efetivo. A diferença é que a adjunção se dá por tempo indeterminado, ao contrário da cessão.
A emenda n.º 2 estabelece que a Secretaria de Estado de Educação poderá autorizar que o diretor de escola municipalizada poderá assumir a função de vice-diretor em outra escola estadual, até a realização da próxima eleição. Além disso, garante que o vice-diretor de escola municipalizada poderá manter-se no cargo na mesma unidade ou em outra, quando for o caso, até a realização de novas eleições.
Em sua justificativa, o governador argumenta que as emendas têm o objetivo de aprimorar a gestão de pessoal, “dada a colaboração entre Estado e municípios, com equilíbrio no compartilhamento de responsabilidades e na acessibilidade a recursos fundamentais para se alcançar no êxito no cumprimento do Plano Estadual de Educação”.
O PL 2.657/21 aguarda parecer de 1.º turno na Comissão de Constituição e Justiça.
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