ATENÇÃO> LAUDO FALSO PARA FURAR FILA DA VACINAÇÃO É CRIME.ADVOGADA ORIENTA PARA NÃO CAIR EM ARMADILHAS
O Conselho Regional de Medicina (CRM) analisa a denúncia contra o médico cardiologista e ex-vereador Bauer Dias da Silva. Ele é acusado de vender laudos para pacientes sem comorbidades para eles poderem furar a fila da vacinação contra a COVID-19 em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A Prefeitura de Uberlândia também informou que vai investigar a situação e apresentar o caso ao conselho de classe e ao ministérios públicos de Minas Gerais (MPMG) e Federal (MPF). A denúncia partiu de uma ex-funcionária do médico, sendo apurada pela TV Paranaíba, afiliada da Record TV. Na reportagem, o médico é filmado fazendo um laudo para o repórter, que se passou por paciente e informou expressamente que queria se vacinar para sair do país, mas não tinha comorbidade. Ele paga R$ 200 a mais pelo documento e é orientado a dizer que tem asma e bronquite quando fizer o cadastro e, posteriormente, ao ser imunizado contra o coronavírus. Com a denúncia, a prefeitura de Uberlândia disse que vai analisar não só os laudos do médico quanto fazer um “pente fino” em laudos expedidos em quantidades que possam parecer suspeitas.
**Em contato com a Prefeitura de Ubá – sobre os números de pessoas que já foram vacinadas com comorbidades e se há relatos de denúncias, até o fechamento dessa reportagem, não tivemos retorno.
CUIDADO PARA CAIR NA TENTAÇÃO
A vacinação contra a covid-19 da população com comorbidades provocou uma corrida por atestados médicos e até mesmo suspeitas de fraudes. Possíveis casos de “fura-fila” são investigados em todos os estados dos pais.
UBÁ> A advogada Thaise Talma Sartori explica e orienta os cuidados necessários para não cair nesta prática. Conforme o Art. 302. Do Código Penal – o médico, no exercício da sua profissão, que emitir um atestado falso – pode ser cometido a Pena de detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano. Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa. O paciente também comete crime de falsidade ideológica e responde criminalmente.
PESSOAS COM COMORBIDADES VACINADAS NO MUNICÍPIO UBAENSE
Segundo dados da Prefeitura de Ubá, até o momento, cerca de 7.100 pessoas com comorbidades, entre 18 e 59 anos, foram vacinadas contra a COVID-19 em Ubá.
O jornalista Amarildo Oliveira Netto conversou com a advogada que falou dos riscos do uso de uma atestado/laudo falso.
COMISSÃO DE DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE EM UBÁ – MG
Essa semana foi divulgado pela 30.ª Subseção da OAB/UBÁ – a criação de uma comissão formada pelos advogados, Rodrigo Augusto Soares, Thaise Talma Sartori e Wagner Inácio Freitas Dias – essa comissão irá realizar uma “assessoria” quando necessário aos profissionais da saúde, pacientes e administração municipal.
