SÃO VICENTE DE PAULO> ALTERAÇÃO NO PROJETO E JUSTIFICATIVA VAI PERMITIR REPASSE DE R$600 MIL REAIS PARA HOSPITAL
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**Matéria em construção
Aconteceu na manhã desta terça-feira(27/04), uma reunião da Comissão de saúde da Câmara Municipal de Ubá com o secretário municipal de saúde Dr.Antônio Carlos Jacob, o secretário de governo Vinicius Samôr de Lacerda e a assessora técnica da saúde Dulcineia Thinassi.
A presidente da Comissão vereadora Sônia Ferreira Vidal, foi acompanhada do Presidente do Legislativo vereador José Roberto Filgueiras, vereadora Aline Melo e os vereadores Edeir Pacheco e Gilson Pica Pau.
Falta de repasse financeiro.
A reunião acontece após pressão por parte da direção do Hospital São Vicente de Paulo, divulgar na imprensa que o repasse para atendimento PORTARIA COVID no Hospital não está sendo repassado desde o início de 2021. O tema ganhou grande repercussão entre a sociedade e a atenção voltou-se para a Câmara Municipal, que indiretamente, está sendo acusada de segurar o projeto e aprovação do repasse.
Na noite dessa segunda-feira(26/04), o vereador Gilson Pica Pau explicou as razões da suposta demora na aprovação do projeto que prevê repasse de R$600 mil reais.
Em contato com a Presidente da Comissão de saúde da Câmara vereadora Soninha, disse que o projeto será apresentado nesta quinta-feira(29/04) em sessão extraordinária e pode ser votado na segunda-feira.
O vereador Gilson Pica Pau através de aplicativo de mensagem informou que o projeto 041/2021 será modificado a justificativa. Lembrou que ficou combinado nesta reunião de hoje, terça-feira(27) – o pagamento de 12 parcelas de R$50 mil até o mês de dezembro destinado à PORTARIA COVID do Hospital São Vicente de Paulo, totalizando R$ 600 mil reais. Ainda segundo o vereador, a documentação necessária para os trâmites foram protocolados nesta terça-feira na sede do Legislativo.
RECURSOS APROVADOS
O Senado aprovou em 2020, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) que pretende prestar auxílio financeiro a estados e municípios.
Dados de 2020 mostram que foi previsto o envio para Ubá de R$ 12.718.549,09 – divididos em quatro parcelas(Saiba mais aqui)
***Em contato com a Prefeitura de Ubá os valores repassados até o momento são:
REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
O governador Romeu Zema anunciou, na semana passado, terça-feira (20/4), que o repasse para financiamento de leitos de UTI por parte do Estado passará a ser de R$ 46 milhões mensais. Esses recursos serão destinados a leitos de UTI para pacientes com covid-19 e também leitos de UTI de outras enfermidades que têm sido utilizados no tratamento de infectados pela doença e leitos de enfermaria. A média mensal de repasse aos leitos de UTI de covid-19 foi de R$ 21 milhões nos últimos meses.
“Nos últimos meses, gastamos pelo menos R$ 21 milhões mensais com essa destinação. Com o agravamento da pandemia, esse valor está chegando a R$ 46 milhões em abril. O Estado está aqui para devolver para a população aquilo que ela paga com tanto sacrifício a título de impostos. Estamos fazendo tudo o que é possível, queremos ajudar no que estiver ao nosso alcance”, afirmou o governador.
Zema também reafirmou o compromisso de manter o diálogo com os municípios, para entender as principais necessidades locais agora.
“Quero lembrar que estamos no mesmo barco, juntos. Sabemos que não adianta fazer só a nossa parte, neste momento é preciso ajudar os municípios. No passado, as prefeituras não recebiam 100% dos repasses que tinham direito. Hoje, recebem 100% e têm o adicional do parcelamento que fizemos, no valor de R$ 7,2 bilhões”, afirmou, referindo-se ao acordo firmado entre o Executivo estadual e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para regularização de repasses do ICMS, do IPVA e do Fundeb, em atraso desde 2017.(Agência Minas).