segunda-feira, maio 20, 2024
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UBÁ> DUAS ESCOLAS SE MANIFESTAM SOBRE AÇÃO CIVIL MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE REDUÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE

Amarildo Oliveira Netto
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Ubá, ajuizou Ações Civis Públicas (ACPs) contra 04 (quatro) escolas particulares da Comarca e contra 01 (uma) instituição de ensino superior, requerendo a redução do valor das mensalidades, a partir do mês de agosto. As ações requerem ainda que seja realizada compensação das mensalidades que já foram quitadas de forma integral, referentes aos meses anteriores, mediante desconto adicional nas próximas mensalidades.

As ações civis públicas foram ajuizadas em face do Colégio Objetivo de Ubá, Instituto Semear, Colégio Pilar e Colégio Equipe de Tocantins, bem como em face da instituição de ensino superior Fundação Presidente Antônio Carlos de Ubá.

Através da assessoria jurídica do escritório ACJE ADVOCACIA EMPRESARIAL – Mariana Cereza de Oliveira – (OAB/MG 149.200) que representa duas instituições de ensino tivemos a seguinte nota.

Instituto Educacional Semear de Ubá Ltda – ME

Face à publicação em rede social da medida tomada pelo Ministério Público de Ubá em desfavor das Escolas Particulares em Ubá – MG, esclarecemos que o Colégio Objetivo participou de audiência de conciliação com aquele Órgão, mas não teve suas necessidades consideradas, vez que o MP  não se deteve ao exame da condição financeira individual desta instituição ensino, tendo sido tratada sob um critério comum. 

Pelo MP foram propostos um aumento dos índices de descontos aos pais, acumulados aos já concedidos pelo Colégio, fato este que penaliza a escola ao reduzir drasticamente seu orçamento, além de comprometer suas obrigações financeiras com professores, administrativos, impostos e custos operacionais.

Vamos fazer a devida contestação em Juízo e apresentar nossas planilhas bem como a documentação pertinente.

Att

Instituto Educacional Semear de Ubá Ltda – ME

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Colégio Objetivo de Ubá 

Face à publicação em rede social da medida tomada pelo Ministério Público de Ubá em desfavor das Escolas Particulares em Ubá – MG, esclarecemos que o Colégio Objetivo participou de audiência de conciliação com aquele Órgão, mas não teve suas necessidades consideradas, vez que o MP  não se deteve ao exame da condição financeira individual desta instituição ensino, tendo sido tratada sob um critério comum. 

Pelo MP foram propostos um aumento dos índices de descontos aos pais, acumulados aos já concedidos pelo Colégio, fato este que penaliza a escola ao reduzir drasticamente seu orçamento, além de comprometer suas obrigações financeiras com professores, administrativos, impostos e custos operacionais.

Vamos fazer a devida contestação em Juízo e apresentar nossas planilhas bem como a documentação pertinente.

Att.

Colégio Objetivo de Ubá 

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Na nota de divulgação do Ministério Público(28/07) foi informado que está em análise a permanência do Promotor de Justiça titular. “Segundo informado, ainda se encontra em análise pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Ubá procedimento relacionado às demais escolas e instituições de ensino superior situado na Comarca, excepcionando-se o Colégio Sagrado Coração de Maria – Unidade Ubá. Em razão da impossibilidade em atuar por parte do Promotor de Justiça titular, foi designado outro membro do Ministério Público para presidir o procedimento.”

*foto capa ilustrativa

2020.07.28 notícia – ajuizamento das ACPsBaixar