ROMEU ZEMA E OUTROS SEIS GOVERNADORES NÃO ASSINAM CARTA EM DEFESA DO FUNDEB> FUNDO FOI APROVADO NO CONGRESSO COM VOTAÇÃO EXPRESSIVA
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A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. O texto aprovado prevê ainda que cerca de 5 pontos percentuais da participação da União sejam destinados para educação infantil, que são as creches para crianças de 0 a 5 anos. Em caso de falta de vagas na rede pública, o dinheiro poderá ser repassado a instituições privadas sem fins lucrativos.
Um grupo de 20 governadores divulgou uma nota pública nesta segunda-feira (20) defendendo a aprovação imediata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sete mandatários não aderiram ao manifesto articulado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT):
RS – Eduardo Leite (PSDB)
SC – Carlos Moisés (PSL)
PR – Ratinho Júnior (PSD)
RJ – Wilson Witzel (PSC)
MG – Romeu Zema (NOVO)
AM – Wilson Miranda Lima (PSC)
RO – Antônio Denarium (ex-PSL, agora sem partido)
O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor. No segundo turno, o texto-base foi aprovado por 492 votos a 6.
Os votos contrários à PEC em 1.º turno foram dados pelos deputados, Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ).
Na segunda votação, foram 492 favor e 6 contrários. Agora, o tema segue para o Senado. A proposta prevê um aumento escalonado da participação da União dos atuais 10% para 23% em 2026.
Informações G1/Brasildefato/Educaçãouol