sexta-feira, maio 17, 2024
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CÂMARA MUNICIPAL> PROJETO DE LEI GANHA EMENDA CURIOSA. Anticoncepcional para Pombos

Amarildo Oliveira Netto
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Está tramitando na Câmara Municipal de Ubá – um Projeto de Lei – que prevê multa para quem alimentar Pombos em via pública.

O projeto de autoria do vereador José Roberto Filgueiras/PRB – foi baseado em um projeto aprovado recentemente na cidade de Juiz de Fora.MG.

MATÉRIA PROJETO DE LEI POMBO JUIZ DE FORA

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PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO VICE – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.

Proíbe a alimentação de pombos em espaço público do Município de Ubá e dá outras providências.
 
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
 
Art. 1º Fica proibida a alimentação de pombos em espaço público do Município de Ubá.
Art. 2º Considera-se como espaço público aquele que, dentro do território urbano, é de uso comum e posse de todos, compreendendo:
I – calçadas;
II – praças;
III – parques;
IV – logradouros;
V – prédios.
Art. 3º Por ato de infração da presente Lei, caberá aplicação das seguintes penalidades:
I – Advertência;
II – Multa de 30 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMG), em caso de reincidência, com apreensão do alimento e recipiente utilizado.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 15 dias de outubro de 2019.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS
 
JUSTIFICAÇÃO
É sabido que nas grandes cidades mundiais, a presença de pombos nas praças, parques e demais locais de acesso público, servem de atração turística para crianças e adultos, que não deixam de registrar por fotografias e vídeos a beleza do espetáculo. 
 
Mas, infelizmente, a infestação dos pombos em locais urbanos é fator preocupante, considerando os danos causados à saúde humana, bem como os prejuízos econômicos e estéticos, por conta da sujeira de seus dejetos em imóveis. As doenças dos pombos são transmitidas por meio da inalação da poeira gerada pelas fezes ressecadas, que podem comprometer o pulmão e até mesmo o sistema nervoso central, com diversos tipos de manifestações alérgicas. 
 
Considerando que estudos demonstram que pombos procriam até 6 vezes ao ano, sugere-se neste Projeto de Lei, como solução, a utilização do controle populacional, começando pela redução de alimentação. Sem dúvidas, é uma medida que manifestará efeitos a longo prazo, porém, é um importante passo para a redução deste problema crônico.
 
Há de se ressaltar que o Projeto de Lei ora apresentado, não cria despesas para o Executivo, já que cria receita aos cofres do munícipio por meio da aplicação de multas àqueles que infringirem à Lei.
 
Por derradeiro, inexiste reserva de iniciativa em matéria tributária, conforme já proclamado pelo Excelso Pretório em inúmeros outros precedentes (ADI 2.464, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 11-4-2007, Plenário, DJ de 25-5-2007; RE 328.896, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 9-10-2009, DJE de 5-11-2009; ADI 2.392-MC, Rel. Min. Moreira Alves, julgamento em 28-3-2001, Plenário, DJ de 1º-8-2003; ADI 2.474, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 19-3-2003, Plenário, DJ de 25-4-2003; ADI 2.638, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 15-2-2006, Plenário, DJ de 9-6-2006), tratando-se, portanto, de matéria de iniciativa geral ou concorrente.
 

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Conheça os riscos que os Pombos trazem para a saúde

Os pombos são aves que vivem com facilidade nas cidades, morando em edificações onde costumam fazer seus ninhos em telhados, forros, caixas de ar condicionado, torres de igrejas e marquises. Causam prejuízos por danificar as estruturas dos prédios.

Por serem simpáticos e símbolos da paz, algumas pessoas gostam de alimentá-los com restos de comida, pão, pipocas, que são alimentos inadequados e prejudicam a saúde dos animais, além de viciá-los.

Como dificilmente são caçados por outros animais, sua população cresce muito rápido e o aumento de sua quantidade tornou-se um grave problema de saúde, pois, podem causar várias doenças graves que podem levar à morte ou deixar sequela, destacando-se:

– salmonelose: doença infecciosa provocada por bactérias

– histoplasmose: doença provocada por fungos que se proliferam nas fezes de aves e morcegos.

– meningite: inflamação das membranas que envolvem o encéfalo e a medula espinhal. Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/

Controlar a população desses animais na comunidade, fazendo com que eles procurem locais mais adequados para viver, com alimentação correta e longe dos perigos das cidades é importante. Um pombo na cidade vive em média 4 anos, enquanto que em seu ambiente natural pode viver até 15 anos.

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO

A vereador Jane Lacerda – na sessão ordinária do dia 11 de novembro – apresentou uma emenda a PL – a vereadora já havia pedido vistas sobre o Projeto. Em sua emenda foi sugerido alterar parte do texto e métodos contraceptivos para manter o controle populacional.

Confira em áudio à emenda proposta

Vereadora Jane Lacerda/PHS
TV CÂMARA UBÁ

NOTA DA REDAÇÃO

O projeto de Lei é válido – apesar que ainda não é visível que existe uma super população de Pombos na cidade – porém – se faz necessário antecipar e olhar lá na frente tal situação. A justificativa da vereadora Jane e a argumentação de “já que nosso povo não consegue conviver com eles(Pombos)” é meia verdade. Não vi, e não vejo ninguém contra os Pombos, pelo contrário, só existem nas cidades por que encontram “afeto” – logo – vou desconsiderar este pequeno ataque a população por que sabemos que a vereadora é 95% emoção e 5% razão.

A ideia de uma ração especial parece o mais viável – mas aí cai em várias questões.

Quem vai compra este tipo ração?Quem vai fiscalizar qual ração é?

Mas também fica um questionamento sobre quem vai fiscalizar e coibir aqueles que “gostam” de jogar seja pipoca, Fubá e outros tipos de alimentos?

Penso, que apesar da ideia ser boa – será mais um projeto de papel no município. Entretanto o debate é necessário para analisar a melhor medida.

Amarildo Oliveira Netto – editor responsável                                                    MTB – 18506/MG