UBÁ: PREFEITURA ANUNCIA LEILÃO DE CINCO ANIMAIS APREENDIDOS EM VIAS PÚBLICAS

A Prefeitura de Ubá realizará, no dia 29 de novembro de 2026, um leilão de cinco animais apreendidos em vias públicas e que não foram recuperados pelos proprietários dentro do prazo legal.

O procedimento foi divulgado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, por meio do Edital de Leilão n.º 02/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta sexta-feira (6).

Conforme a relação dos animais disponíveis, serão leiloados:

• 1 cavalo branco;
• 2 cavalos baios;
• 1 burro ruão;
• 1 burro baio.

Visitação e participação

O leilão está marcado para as 9h30, no Sítio Liberdade, localizado na rua João Teixeira da Silva, s/n, na zona rural, próximo ao bairro Solar. Os interessados poderão visitar os animais até o dia do leilão, em horário comercial, no próprio local. O edital proíbe a retirada dos animais durante a visitação. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, mediante apresentação de documento de identificação, CPF ou CNPJ. A participação é vedada a agentes políticos e servidores do Município de Ubá, seus cônjuges ou companheiros, além de empresas das quais sejam proprietários ou sócios.

Pagamento e retirada

Os animais serão entregues nas condições em que se encontram. O município não se responsabiliza por eventuais deficiências, qualidade ou aproveitamento dos animais, sendo recomendada a visita prévia pelos interessados.

O pagamento deverá ser realizado no guichê da Prefeitura de Ubá ou diretamente ao leiloeiro, em dinheiro, mediante emissão de recibo.

Após a arrematação, o comprador terá até 12 horas para retirar o animal do local. Os custos de transporte e remoção serão de responsabilidade do arrematante. Caso o prazo não seja cumprido, poderão ser cobradas despesas de manutenção. O edital também estabelece que não será permitida a desistência da arrematação nem a devolução dos valores pagos.

O leilão está fundamentado na Lei Federal n.º 14.133/2021 e no artigo 94 do Código de Posturas do Município de Ubá.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Ubá, edição n.º 3.049, de 6 de novembro de 2026.