TJMG MANTÉM CONDENAÇÃO DE DOIS EX-VEREADORES POR ESQUEMA DE “RACHADINHA” EM MINAS GERAIS
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de dois ex-vereadores de Baependi, no Sul do estado, por participação em um esquema de desvio de parte dos valores recebidos por assessores parlamentares. A decisão foi obtida após atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e divulgada em 29 de outubro de 2026.
Segundo as investigações, os então vereadores exigiam que assessores repassassem parte dos valores recebidos como diárias de viagens oficiais. As cobranças eram feitas sob ameaça de exoneração dos cargos comissionados. De acordo com a denúncia do Ministério Público, os assessores também eram obrigados a custear despesas de viagens dos parlamentares. Em um dos casos, foi comprovada ainda a exigência de pagamento de honorários advocatícios com recursos dos funcionários.
Ao analisar os recursos apresentados pelas defesas, a 1ª Câmara Criminal do TJMG manteve a condenação pela maior parte dos fatos denunciados. Conforme o acórdão, foram considerados depoimentos dos assessores, documentos, comprovantes bancários, notas fiscais e informações extraídas de aparelhos eletrônicos.
Penas e perda dos cargos
Com a decisão, um dos ex-vereadores teve a pena estabelecida em seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O outro recebeu pena de nove anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. O Tribunal também manteve a perda dos cargos públicos e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Os ex-parlamentares foram condenados pelo crime de concussão, caracterizado pela exigência de vantagem indevida em razão da função pública. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
O processo tramita sob o número 1.0000.24.447687-5/001.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
