EX-PREFEITO DE PATROCÍNIO E MAIS QUATRO PESSOAS SÃO DENUNCIADAS PELO MPMG POR FRAUDE EM LEILÃO DE VEÍCULOS
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou cinco pessoas por suspeita de envolvimento em um esquema para retirar do patrimônio da Prefeitura de Patrocínio, no Alto Paranaíba, um veículo Volkswagen Passat Highline TSI por meio de um leilão. Entre os denunciados estão o ex-prefeito, Deiró Moreira Marra, um ex-secretário municipal, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação e leiloeiro, um empresário do setor automotivo e o filho do ex-prefeito.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, os fatos ocorreram entre setembro e dezembro de 2023. O MPMG atribui aos denunciados, conforme a participação de cada um, crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso e desvio de dinheiro público.
De acordo com o Ministério Público, documentos teriam sido produzidos para apontar problemas mecânicos no veículo, principalmente no câmbio automático. Esses documentos teriam sido utilizados para declarar o automóvel inservível e incluí-lo em um leilão.
O MPMG afirma que avaliações indicaram valor aproximado de R$ 120 mil para o Passat, enquanto a própria Prefeitura havia calculado, com base na tabela FIPE, valor de mercado de R$ 160.463. O veículo foi arrematado por R$ 120,5 mil no leilão realizado em novembro de 2023.
Ainda segundo a denúncia, o empresário que participou do leilão teria atuado como intermediário e posteriormente transferido o veículo para o filho do ex-prefeito. O Ministério Público também afirma que o município pagou R$ 9.843,26 em serviços e peças para o veículo depois de sua transferência para o patrimônio privado.
O MPMG calcula em R$ 39.963 o prejuízo decorrente da diferença entre o valor de mercado e o valor da venda. Com as despesas de manutenção pagas posteriormente pelo município, o dano material apontado na denúncia chega a R$ 49.806,26.
O ex-prefeito, em entrevista à Rádio Difusora, encaminhou uma Nota Pública de Esclarecimento, na qual contesta as acusações apresentadas pelo Ministério Público e afirma confiar que os fatos serão devidamente esclarecidos no decorrer do processo judicial.
Na nota, Deiró Marra afirma que recebe a denúncia com “absoluta serenidade e respeito às instituições” e reforça que serão assegurados o contraditório e a ampla defesa. O ex-prefeito nega categoricamente que tenha ocorrido qualquer direcionamento, favorecimento ou adoção de medidas para restringir a competitividade do leilão.
Segundo a manifestação, todos os atos administrativos relacionados ao procedimento teriam sido praticados em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A defesa sustenta que a denúncia não reuniria, na avaliação do ex-prefeito, elementos fáticos e probatórios suficientes para sustentar as acusações perante o Poder Judiciário.
O Ministério Público pediu à Justiça a condenação dos cinco denunciados pelos crimes atribuídos a cada um, além da reparação dos danos materiais e da fixação de indenização por danos morais coletivos.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
