GOVERNO LULA EM 2024, JÁ ANUNCIAVA POSSIBILIDADE DE PROIBIÇÃO DE JOGOS BETS. “SE NÃO DER RESULTADO COM A REGULAMENTAÇÃO…ACABA DEFINITIVAMENTE COM ISSO”
A possibilidade de proibição das chamadas bets já havia sido anunciada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2024. Na ocasião, Lula afirmou que o governo estava promovendo a regulamentação das apostas esportivas e que, caso as medidas não apresentassem resultados, não teria dúvida em acabar com o setor.
“Nós estamos fazendo uma regulação”, afirmou o presidente em 6 de outubro de 2024. Segundo Lula, o governo pretendia retirar do país sites de apostas considerados irregulares e avaliar os efeitos da regulamentação. Na sequência, declarou: “Se não der resultado com a regulamentação, eu não terei nenhuma dúvida em acabar definitivamente com isso”.
Naquele momento, a estratégia do governo era regulamentar o mercado, estabelecendo regras para o funcionamento das empresas e mecanismos de controle sobre as apostas. A regulamentação foi consolidada pela Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que disciplinou a modalidade de apostas de quota fixa.
Dois anos depois, governo anuncia a proibição
A declaração de 2024 ganhou novo significado com a edição da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, assinada por Lula e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A MP proíbe, em todo o território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, abrangendo tanto apostas esportivas quanto jogos on-line.
A medida determina ainda a extinção das autorizações existentes. De acordo com o texto, as concessões, permissões e autorizações concedidas com base na legislação anterior serão extintas após um período de 30 dias, contado da publicação da MP. A publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionados às bets também foram proibidos. A MP estabelece prazo de dez dias para retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio relacionados às apostas de quota fixa.
