JUIZ DE FORA: MPMG DESTINA R$9,6 MILHÕES PARA RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), a Prefeitura de Juiz de Fora e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) assinaram nesta terça-feira (25/08) um acordo para a execução do projeto Reconstruindo Lares. A iniciativa prevê o repasse de R$ 9,6 milhões para a recuperação de moradias atingidas pelas chuvas de fevereiro de 2026 no município.
Os recursos serão transferidos pelo MPMG ao Fundo Municipal Especial para Calamidades Públicas (Fumecap). O projeto prevê o atendimento de 192 famílias, com reformas em unidades habitacionais e intervenções em lotes que tenham sido alvo de ocorrências registradas pela Defesa Civil.
A promotora de Justiça Danielle Vignoli Guzella Leite representou a Procuradoria-Geral de Justiça na solenidade. Ela integra o Gabinete de Crise criado para acompanhar as consequências das chuvas em Juiz de Fora. Também participaram a prefeita Margarida Salomão e representantes da Defesa Civil, do CAU/MG e da Defensoria Pública.
Estiveram presentes ainda os promotores de Justiça Alex Fernandes Santiago, da 8ª Promotoria de Justiça; Jorge Tobias de Souza, da 20ª Promotoria de Justiça; Samyra Ribeiro Namen, da 10ª Promotoria de Justiça; e o procurador de Justiça Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes.
As chuvas registradas nos dias 23 e 24 de fevereiro provocaram uma situação de calamidade em Juiz de Fora. Conforme dados reunidos no projeto, a Defesa Civil registrou mais de 8,2 mil ocorrências e cerca de 2,7 mil moradias foram interditadas. O levantamento também apontou famílias desalojadas e desabrigadas.
Execução ficará a cargo do município
A Prefeitura de Juiz de Fora será responsável pela execução do projeto. A seleção das famílias considerará os registros da Defesa Civil, a possibilidade técnica de recuperação dos imóveis e critérios socioeconômicos, incluindo a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
As etapas previstas incluem acompanhamento social, elaboração de projetos e orçamentos, aquisição de materiais, contratação e execução das obras, gerenciamento e fiscalização das intervenções. O CAU/MG atuará como interveniente técnico. Entre as atribuições está o credenciamento de arquitetos e urbanistas e a fiscalização da regularidade profissional dos responsáveis pelos projetos e laudos.
O repasse de R$ 9,6 milhões será feito pelo Funemp em parcela única para uma conta específica vinculada ao Fumecap. A execução será acompanhada por meio de relatórios técnicos e financeiros mensais e ficará sujeita à fiscalização e à prestação de contas ao MPMG e ao Funemp.
Fonte MPMG
