LULA SANCIONA LEI QUE ENDURACE PUNIÇÕES PARA CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (6/08) o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que amplia o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente nos casos praticados em ambientes digitais e com o uso de inteligência artificial (IA). A nova legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e endurece as punições para autores desse tipo de crime.
A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, além de autoridades do governo e representantes de empresas de tecnologia.
Entre as principais mudanças, a lei passa a criminalizar a criação e a manipulação de imagens ou vídeos que simulem a participação de crianças e adolescentes em conteúdo de natureza sexual por meio de montagens, adulterações, deepfakes ou outras ferramentas de inteligência artificial.
O texto também amplia o conceito de violência sexual contra crianças e adolescentes. A partir de agora, a prática passa a abranger qualquer conteúdo com conotação sexual envolvendo menores de idade, mesmo que não haja exposição dos órgãos genitais.
Além da produção desse tipo de material, a nova legislação prevê punições para quem acessar, visualizar, armazenar, criar, compartilhar ou hospedar os conteúdos ilícitos.
Outro ponto da lei é o aumento das penas para crimes considerados mais graves. O texto também classifica como hediondas determinadas condutas praticadas no ambiente virtual, incluindo o uso de ferramentas como servidores proxy, utilizados para ocultar o endereço IP e dificultar a identificação de criminosos durante a prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Segundo o governo federal, a atualização da legislação busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes diante do avanço das tecnologias digitais e da utilização crescente da inteligência artificial para a prática de crimes. Representantes de empresas de tecnologia que participaram da cerimônia avaliaram a medida como um avanço no combate à exploração sexual infantil no ambiente online e no fortalecimento da responsabilização criminal dos autores.
Informações Agência Brasil
