UBÁ: GOVERNO FEDERAL ANUNCIA ABERTURA DE REVISÃO PARA QUEM NÃO RECEBEU AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO

Moradores das cidades mineiras de Juiz de Fora e Ubá que tiveram as solicitações para o Auxílio Reconstrução indeferidas, mas entendem preencher integralmente os requisitos legais para o benefício, poderão contestar e pedir revisão da decisão em breve. O sistema para apresentação de recursos administrativos está em construção e será liberado para a população nos próximos dias. Até o momento, 8.221 processos foram aprovados e 10.144 reprovados.

Em Ubá, a contestação e os documentos comprobatórios deverão ser protocolados na Secretaria de Desenvolvimento Social. É importante que o cidadão acompanhe os canais oficiais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O auxílio no valor de R$ 7,3 mil é executado pelo MIDR por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Conforme prevê a Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026, o apoio financeiro é destinado a famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelo desastre nas duas cidades, com registro de dano material ou perda de bens.

O benefício é pago por família e em parcela única pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira, sem que o banco possa realizar descontos ou compensações de dívidas anteriores sobre esse valor. Apenas um integrante da família pode receber a quantia. O beneficiário não precisa procurar a agência bancária.

De acordo com a medida, são consideradas áreas efetivamente atingidas pelo desastre aquelas que foram parcial ou integralmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos de terra. Além disso, a concessão do auxílio depende da verificação das informações encaminhadas pelo governo municipal a respeito das vítimas com direito ao benefício e da autodeclaração do responsável familiar.

Os cadastros podem estar em três situações:

• Habilitado: a família está apta a receber o benefício e precisa confirmar os dados no Portal do Cidadão para liberação do pagamento;

• Pendência/reprovado: o sistema identificou necessidade de complementação ou ajuste de informações cadastrais, situação que pode ser revisada após atualização dos dados e novo processamento do cadastro. Isso não significa negativa definitiva do benefício;

• Cancelado pelo cidadão: ocorre quando a própria família cancela o cadastro no Portal do Cidadão, normalmente para possibilitar a correção de informações. Nesses casos, é necessário procurar a prefeitura para realização de novo cadastro.

Confirmação dos dados.

Para receber o benefício, é necessário que o responsável familiar confirme os dados no site do auxílio. Para isso, é preciso acessar o sistema com a conta http://Gov.brConferir as informações da família e realizar a validação.

Caso o cidadão encontre dificuldades no acesso, como recuperação de senha ou problemas com a conta, http://Gov.br Há um chat de atendimento no portal com orientação específica sobre o Auxílio Reconstrução. Para acessar, basta entrar em http://Gov.br Utilizar o ícone de ajuda/chat e selecionar a opção “Auxílio Reconstrução MG”.