UBÁ: PREFEITURA ABRE SELEÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS EM PROPRIEDADES RURAIS
A Prefeitura de Ubá publicou o Edital de Chamada Pública nº 02/2026 para selecionar propriedades rurais que serão atendidas pelo Programa Porteira Adentro – Saneamento Rural. A ação é coordenada pelas Secretarias Municipais de Agricultura e Ambiente e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.
O programa prevê a instalação gratuita de sistemas de tratamento de esgoto doméstico em áreas rurais do município. A iniciativa integra a programação da Semana Municipal do Meio Ambiente. As inscrições estarão abertas de 3 de junho a 7 de agosto de 2026 e devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Agricultura e Ambiente, localizada na Avenida Alvimar Miquelito, nº 430, no bairro Eldorado.
Para participar, os produtores rurais deverão apresentar documentos que comprovem a posse ou propriedade do imóvel, documento de identificação, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais documentos exigidos no edital. Após a inscrição, equipes técnicas da Prefeitura realizarão visitas às propriedades para verificar a viabilidade da instalação dos sistemas. As unidades selecionadas receberão um conjunto composto por biodigestor, filtro anaeróbio, sumidouro e caixa de secagem, com capacidade para atender pelo menos cinco pessoas por dia.
A seleção seguirá critérios técnicos e ambientais. Terão prioridade propriedades localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) Miragaia, participantes do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Ubá, agricultores familiares e imóveis situados próximos a recursos hídricos utilizados para abastecimento público.
Segundo a Prefeitura, o Programa Porteira Adentro – Saneamento Rural busca ampliar o acesso ao saneamento básico na zona rural e reduzir os impactos do lançamento inadequado de esgoto doméstico no meio ambiente. A implantação dos sistemas também tem como objetivo evitar a contaminação do solo, do lençol freático e de cursos d’água.
O edital completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico nº 2.943, a partir da página 13.ACESSE AQUI
