UBÁ: PREFEITURA DESAPROPRIA IMÓVEL NA BARRINHA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)
A Prefeitura de Ubá publicou o Decreto n.º 7.753, que declara de utilidade pública um imóvel urbano localizado na comunidade da Barrinha para fins de desapropriação. A medida prevê aquisição por via amigável ou judicial. Segundo o decreto, a área possui 605 metros quadrados e está registrada sob a matrícula n.º 18.686 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubá. O imóvel pertence ao espólio e/ou sucessores de José de Freitas Braga.
De acordo com o texto, o terreno será destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para atendimento da comunidade da Barrinha. O valor definido para a desapropriação é de R$ 90 mil, conforme laudo técnico de avaliação citado no decreto. O documento também declara urgência para o processo de desapropriação. O decreto foi assinado pelo prefeito José Damato Neto e entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial
