MPMG PROCESSA EX-PRESIDENTE DE APAE POR SUSPEITA DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-presidente da Apae de Alto Rio Doce e um terceiro beneficiado, por irregularidades no uso de recursos públicos. Segundo a Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce, a gestora, que atuou interinamente em 2025, realizou despesas irregulares durante a administração da entidade, que recebe verbas públicas por meio de termos de colaboração com o município do Campo das Vertentes.
Relatórios da Controladoria-Geral do Município apontaram fraude documental, com adulteração de extratos bancários para ocultar saldos negativos e gastos fora do plano de trabalho.
As investigações identificaram ainda:
- Transferências para a conta pessoal da ex-presidente, sem comprovação de reembolso;
- Uso de recursos em despesas pessoais e alheias às atividades da entidade;
- Transferências via Pix ao cônjuge, sem contrato ou comprovação de serviços, inclusive após intervenção na instituição;
- Pagamento de combustíveis para veículos não pertencentes à Apae;
- Despesas pessoais de familiares;
- Uso de recibos inválidos e ausência de notas fiscais.
O prejuízo aos cofres públicos supera R$ 32 mil. Para o MPMG, houve dano ao erário e possível enriquecimento ilícito.
O promotor Vinícius de Souza Chaves pede a condenação dos réus com base na Lei n.º 8.429/1992, incluindo ressarcimento integral, multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Também foi solicitado pagamento por dano moral coletivo de R$ 9.699,37 (30% do prejuízo).
Fonte MPMG
