PREFEITURA DE UBÁ ORIENTA EMPRESÁRIOS SOBRE VALORES E NEGA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO AFIRMADO POR VEREADOR

A Prefeitura de Ubá divulgou uma nota informativa para rebater declarações feitas em plenário pelo vereador Breno, nessa segunda-feira, 27 de abril, que acusou o município de não realizar pagamentos a empresários contemplados por um programa municipal. Segundo grupos de empreendedores, as falas teriam contribuído para um cenário de instabilidade política, com a disseminação de informações consideradas inverídicas.

De acordo com a administração municipal, o pagamento do auxílio financeiro vinculado ao Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais (FAECLU) está em andamento. O benefício é destinado a empreendedores, comerciantes e profissionais liberais afetados pelas fortes chuvas ocorridas em fevereiro. A prefeitura informou que, dos 100 beneficiários contemplados na primeira etapa — conforme lista publicada no Diário Oficial em 17 de abril —, 30 já receberam os valores entre os dias 24 e 27 de abril. A confirmação dos depósitos pode ser feita diretamente no sistema de protocolo utilizado pelos próprios beneficiários.

Ainda segundo a nota, os outros 70 contemplados seguem em fila de pagamento, que ocorre de forma gradual. Para viabilizar os repasses, foi necessário realizar o cadastramento das contas bancárias, processo que enfrentou alguns entraves operacionais. Em determinados casos, depósitos com valores idênticos foram interpretados pelo sistema bancário como possíveis golpes financeiros, exigindo validações adicionais e ampliando o prazo de processamento.

A administração também identificou divergências cadastrais, especialmente relacionadas ao tipo de conta informado — pessoa física ou jurídica —, o que demandou correções e retrabalho por parte da equipe responsável. Outro ponto destacado é que chaves PIX do tipo aleatória não podem ser utilizadas para o pagamento, devido a exigências legais aplicáveis à gestão pública.

Diante disso, a prefeitura orienta os beneficiários que ainda não receberam o auxílio a acessarem o sistema de protocolo para verificar e, se necessário, corrigir seus dados bancários, garantindo assim a efetivação do pagamento. PROTOCOLO AQUI

A gestão do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, com acompanhamento de uma comissão formada por representantes do poder público, sociedade civil e Câmara Municipal.

Os beneficiários deverão prestar contas da aplicação dos recursos em até 180 dias, sob pena de devolução dos valores em caso de irregularidades. Com investimento inicial de R$ 2 milhões  de recursos próprios e previsão de até R$ 4 milhões, segundo a Prefeitura de Ubá.

Preencha os dados do solicitante, de localização do estabelecimento e dados bancários

Descreva os danos sofridos

Anexe toda a documentação obrigatória

Documentação Obrigatória

Cópia de RG e CPF dos sócios

Contrato social ou certificado MEI

Declaração de inexistência de seguro e bloqueio judicial (Anexo I)

Declaração de retorno das atividades (Anexo II)

Comprovante de endereço do estabelecimento

Comprovante de titularidade da conta bancária

Guia de IPTU

Cópia do cartão CNPJ ou MEI

Cópia do alvará de localização e funcionamento (quando aplicável)

Fotos e/ou vídeos que comprovem os danos